Execução Fiscal 1006448-90.2016.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:43

Pedido de Arquivamento Juntado

05/05/2025, 18:05

Documento Juntado

29/04/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique André Christiano Peixoto (OAB 196684/SP), José Rafael Morelli Feiteiro (OAB 314004/SP) Processo 1006448-90.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Estre Ambiental S/A - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2. Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3. Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4. Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5. Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6. Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo. P.I.C.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetido ao DJE

22/04/2025, 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/04/2025, 10:06

Conclusos para Sentença

16/04/2025, 13:51

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

15/04/2025, 17:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique André Christiano Peixoto (OAB 196684/SP), José Rafael Morelli Feiteiro (OAB 314004/SP) Processo 1006448-90.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Estre Ambiental S/A - Vistos. Fls. 171. Tendo-se em vista o lapso temporal decorrido desde o r. Despacho retro até o presente momento, manifeste-se a Exequente acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes e, querendo, trazendo aos autos a planilha atualizada dos débitos, bem como do montante faltante para liquidação da exe

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 10:55

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:43

Pedido de Arquivamento Juntado

05/05/2025, 18:05

Documento Juntado

29/04/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique André Christiano Peixoto (OAB 196684/SP), José Rafael Morelli Feiteiro (OAB 314004/SP) Processo 1006448-90.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Estre Ambiental S/A - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2. Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3. Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4. Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5. Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6. Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo. P.I.C.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:06

Remetido ao DJE

22/04/2025, 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/04/2025, 10:06

Conclusos para Sentença

16/04/2025, 13:51

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

15/04/2025, 17:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique André Christiano Peixoto (OAB 196684/SP), José Rafael Morelli Feiteiro (OAB 314004/SP) Processo 1006448-90.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Estre Ambiental S/A - Vistos. Fls. 171. Tendo-se em vista o lapso temporal decorrido desde o r. Despacho retro até o presente momento, manifeste-se a Exequente acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes e, querendo, trazendo aos autos a planilha atualizada dos débitos, bem como do montante faltante para liquidação da exe

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:11

Remetido ao DJE

25/03/2025, 06:35

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:29

Remetido ao DJE

24/03/2025, 16:26

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 03:20

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 03:35

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:22

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:36

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 04:57

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 22:56

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:24

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 21:53

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:54

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 01:17

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:34

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:39

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 09:15

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:19

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 02:11

Suspensão do Prazo

18/11/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 04:50

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 05:11

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 04:33

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 23:22

Suspensão do Prazo

11/03/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 21:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/02/2020, 12:42

Conclusos para Despacho

15/01/2020, 10:14

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

14/01/2020, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 16:14

Relatório Juntado

08/11/2019, 11:23

Suspensão do Prazo

01/11/2019, 21:33

Documento Juntado

01/11/2019, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

01/11/2019, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2019, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 15:36

Conclusos para Despacho

18/10/2019, 09:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

16/10/2019, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 16:58

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

07/10/2019, 12:37

AR Positivo Juntado

28/08/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

27/08/2019, 16:49

Petição Juntada

26/08/2019, 21:39

Carta de Intimação Expedida

21/08/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 11:16

Ofício Expedido

21/08/2019, 11:11

Ofício Expedido

21/08/2019, 10:47

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 02:47

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 21:41

Bloqueio/penhora on line

23/05/2019, 17:02

Conclusos para Decisão

07/02/2019, 11:10

Conclusos para Despacho

02/11/2018, 10:42

Petição Juntada

31/10/2018, 18:40

Conclusos para Despacho

10/09/2018, 08:36

Pedido de Penhora Juntado

03/09/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 08:32

Remetido ao DJE

22/08/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2018, 14:48

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

17/08/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 10:07

Remetido ao DJE

16/07/2018, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2018, 18:24

Ato ordinatório

20/09/2017, 14:51

Petição Juntada

15/09/2017, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 08:43

Remetido ao DJE

28/08/2017, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 16:46

Conclusos para Despacho

14/08/2017, 14:52

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

04/08/2017, 17:52

AR Positivo Juntado

29/05/2017, 00:00

Carta de Citação Expedida

19/05/2017, 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2017, 13:56

Conclusos para Decisão

13/02/2017, 17:32

Petição Juntada

25/01/2017, 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/12/2016, 14:05

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:06

Despacho

•28/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:29

Despacho

•06/02/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:14

Despacho

•24/10/2019, 15:36

Despacho

•08/10/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:16

Decisão

•23/05/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 14:51

Despacho

•22/08/2017, 16:46

Decisão

•18/04/2017, 13:56