Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016175-81.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MARCIO PINTAO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:10

Despacho

•28/10/2025, 19:27

26/03/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2025, 19:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 0016175-81.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Marcio Pintão - Vistos. Fls. 50 e seguintes - manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2024, 09:56

Despacho

•20/10/2025, 19:18

Despacho

•23/09/2025, 16:50

Despacho

•16/09/2025, 07:47

Despacho

•05/08/2025, 17:26

Despacho

•17/07/2025, 09:03

Despacho

•27/06/2025, 16:43

Despacho

•19/05/2025, 19:14

Despacho

•28/04/2025, 17:57

Despacho

•29/03/2025, 16:57

Despacho

•17/03/2025, 20:19

Despacho

•19/02/2025, 08:31

Despacho

•15/11/2024, 12:29

Acórdão

•13/11/2024, 09:56