Execução da Pena 0003363-03.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Carapicuiba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALISSON CONCEICAO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 07:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2026, 16:28
Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:58
Expedição de Mandado.
29/04/2026, 15:58
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:29
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 09:40
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 07:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 16:28
Decisão
•
15/04/2026, 16:09
11/05/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2026, 16:28
Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:58
Expedição de Mandado.
29/04/2026, 15:58
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 16:29
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 09:40
Juntada de Alvará
16/04/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:10
Concedido o Livramento Condicional
15/04/2026, 16:09
Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 15:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/04/2026, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 15:20
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 10:18
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 16:27
Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 11:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/03/2026, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:19
Homologado o Cálculo
16/05/2025, 14:10
Conclusos para decisão
15/05/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:05
Juntada de Petição de Parecer
04/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
04/05/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 08:31
Homologada a Falta Disciplinar
14/04/2025, 08:22
Conclusos para decisão
10/04/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:02
Homologado o Cálculo
13/09/2024, 15:08
Conclusos para despacho
10/09/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:01
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:15
Declarada a Remição
12/08/2024, 12:07
Conclusos para despacho
06/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 15:49
Juntada de Petição de Resposta
28/03/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 17:54
Conclusos para despacho
11/03/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2024, 14:48
Conclusos para despacho
12/01/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 11:28
Juntada de Petição de Resposta
24/11/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 15:14
Conclusos para decisão
30/10/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 16:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 08:28
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 09:06
Homologado o Cálculo
09/06/2023, 09:06
Conclusos para decisão
07/06/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 12:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2023, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2023, 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2023, 12:06
Conclusos para decisão
27/04/2023, 21:16
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 21:14
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 21:09
Mudança de Magistrado
27/04/2023, 20:58
Apensado ao processo
27/04/2023, 20:53
Apensado ao processo
27/04/2023, 20:53
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 06:52
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 21:39
Expedição de Ofício.
02/06/2022, 20:09
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 20:02
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 20:02
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 20:01
Homologado o Cálculo
02/06/2022, 20:00
Conclusos para decisão
02/06/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
02/06/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 11:06
Juntada de Outros documentos
02/06/2022, 11:03
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Distribuído por competência exclusiva
08/03/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 10:18
Despacho
•
31/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 11:40
Decisão
•
16/05/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
04/05/2025, 11:05
Decisão
•
14/04/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•
30/03/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 16:47
Decisão
•
13/09/2024, 15:08
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
29/04/2026, 16:28
Decisão
•
15/04/2026, 16:09
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 10:18
Despacho
•
31/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 11:40
Decisão
•
16/05/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
04/05/2025, 11:05
Decisão
•
14/04/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•
30/03/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 16:47
Decisão
•
13/09/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 16:39
Decisão
•
12/08/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 15:49
Decisão
•
14/03/2024, 17:54
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 10:49
Decisão
•
12/01/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 11:28
Despacho
•
08/11/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 16:13
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Acórdão
•
30/08/2023, 11:55
Decisão
•
09/06/2023, 09:06
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 12:16
Decisão
•
28/04/2023, 12:06
Decisão
•
02/06/2022, 20:00
Decisão
•
08/03/2022, 11:44
Sentença
•
08/03/2022, 11:43
Decisão
•
08/03/2022, 11:43