Execução da Pena 0011425-41.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RICARDO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB/SP 238654·CPF·Representa: Réu

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB/SP 190331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(207)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Decisão

•18/02/2026, 13:42

25/02/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:42

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

17/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:25

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:33

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:50

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2026, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:52

Declarada a Remição

18/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:33

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:08

Concedida Progressão de regime

02/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:48

Declarada a Remição

05/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:05

Declarada a Remição

25/09/2024, 20:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:11

Homologado o Cálculo

06/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:14

Declarada a Remição

25/11/2023, 07:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:26

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:56

Homologado o Cálculo

09/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 16:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/04/2022, 16:13

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:19

Homologado o Cálculo

27/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:32

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 18:26

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:44

Decisão

•11/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Decisão

•27/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 20:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:26

Decisão

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:52

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 17:53

Todos os documentos(43)

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Decisão

•18/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:44

Decisão

•11/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Decisão

•27/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 20:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:26

Decisão

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:52

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 17:53

Acórdão

•26/03/2025, 20:15

Decisão

•02/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:51

Decisão

•27/11/2024, 14:59

Decisão

•05/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:56

Decisão

•25/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:45

Decisão

•06/05/2024, 19:09

Decisão

•16/04/2024, 17:11

Despacho

•05/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 07:25

Despacho

•22/01/2024, 16:15

Decisão

•25/11/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:26

Decisão

•09/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:23

Acórdão

•28/04/2022, 16:13

Acórdão

•28/04/2022, 16:13

Decisão

•27/09/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 18:26

Despacho

•15/09/2021, 13:59

Sentença

•15/09/2021, 13:59

Decisão

•15/09/2021, 13:59

Decisão

•15/09/2021, 13:59