Execução da Pena 7000049-70.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENATO ALVES DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
CÁSSIO LUIS DE AGUIAR
OAB/SP 477361
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
TABITA PEREIRA ROCHA
OAB/SP 333157
·
CPF
399.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 17:58
Apensado ao processo
25/07/2025, 12:09
Desapensado do processo
25/07/2025, 11:34
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 14:56
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 12:47
Trânsito em Julgado à Defesa
23/06/2025, 09:22
Reativação de Processo Suspenso
23/06/2025, 09:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:50
Extinta a Punibilidade por Prescrição
06/06/2025, 13:49
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 13:05
Ver todas as movimentações (217)
Todas as movimentações
(217)
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 17:58
Apensado ao processo
25/07/2025, 12:09
Desapensado do processo
25/07/2025, 11:34
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 14:56
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 12:47
Trânsito em Julgado à Defesa
23/06/2025, 09:22
Reativação de Processo Suspenso
23/06/2025, 09:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:50
Extinta a Punibilidade por Prescrição
06/06/2025, 13:49
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 13:51
Conclusos para julgamento
16/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 14:06
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO ALVES DOS SANTOS - Vista à defesa Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 7000049-70.2020.8.26.0114 - Execução da Pena -
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:45
Apensado ao processo
07/11/2024, 14:36
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:28
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2024, 09:20
Conclusos para decisão
30/09/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 15:20
Conclusos para decisão
16/08/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 18:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/07/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:02
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:02
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:10
Apensado ao processo
05/12/2023, 15:49
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:21
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:41
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/08/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 15:16
Expedição de Mandado.
20/04/2022, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 13:45
Decisão
28/03/2022, 13:44
Conclusos para decisão
28/03/2022, 13:32
Conclusos para despacho
28/03/2022, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 19:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2022, 19:34
Conclusos para despacho
24/03/2022, 14:13
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/03/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 12:06
Conclusos para decisão
15/03/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2022, 18:03
Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
24/02/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 15:35
Juntada de Certidão
24/02/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2022, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2022, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 13:06
Proferido Despacho
18/02/2022, 11:43
Conclusos para despacho
17/02/2022, 16:03
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 10:57
Conclusos para despacho
18/01/2022, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 17:37
Processo Entranhado
17/01/2022, 17:37
Incidente Processual Instaurado
17/01/2022, 17:36
Recebidos os autos
24/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
17/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/03/2015, 00:00
Baixa M.P.
19/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2014, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/11/2014, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/10/2014, 00:00
Outros
06/10/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
29/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/09/2014, 00:00
Imprensa
29/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
17/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
17/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2014, 00:00
Outros
07/07/2014, 00:00
Outros
07/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
04/07/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/06/2014, 00:00
Outros
02/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2014, 00:00
Autos na Juntada
29/05/2014, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
24/04/2014, 00:00
Outros
24/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/04/2014, 00:00
Outros
09/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/04/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
02/04/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
31/03/2014, 00:00
Autos ao Decrim 1
28/03/2014, 00:00
Autos ao Decrim 1
27/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2014, 00:00
Outros
21/03/2014, 00:00
Outros
21/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
13/03/2014, 00:00
Outros
12/03/2014, 00:00
Autos no Prazo
26/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2013, 00:00
Outros
16/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
22/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/2013, 00:00
Outros
18/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
12/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/07/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/06/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
10/10/2012, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:47
Sentença
•
06/06/2025, 13:49
Despacho
•
29/04/2025, 13:51
Despacho
•
10/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
30/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 15:40
Decisão
•
14/10/2024, 09:20
Despacho
•
06/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:07
Decisão
•
28/03/2022, 13:44
Despacho
•
24/03/2022, 19:34
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 12:06
Despacho
•
07/03/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 15:40
Despacho
•
18/02/2022, 11:43
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:47
Sentença
•
06/06/2025, 13:49
Despacho
•
29/04/2025, 13:51
Despacho
•
10/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
30/03/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 15:40
Decisão
•
14/10/2024, 09:20
Despacho
•
06/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:07
Decisão
•
28/03/2022, 13:44
Despacho
•
24/03/2022, 19:34
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 12:06
Despacho
•
07/03/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 15:40
Despacho
•
18/02/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 17:38