Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1023279-42.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUTH PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 267658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:27

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:52

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:26

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP) Processo 1023279-42.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Ruth Pereira dos Santos - Iniciados os pagamentos, aguarde-se o término do cumprimento da pena. Encaminhem-se os autos ao fluxo digital próprio. Intime-se a Defesa para que informe ao juízo o atual e correto endereço da sentenciada.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:27

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:52

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 11:53

Decisão

•20/03/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP) Processo 1023279-42.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Ruth Pereira dos Santos - Iniciados os pagamentos, aguarde-se o término do cumprimento da pena. Encaminhem-se os autos ao fluxo digital próprio. Intime-se a Defesa para que informe ao juízo o atual e correto endereço da sentenciada.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/02/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 15:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/02/2024, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 13:40

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:59

Decisão

•13/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:22

Decisão

•05/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:35

Decisão

•11/10/2024, 16:56

Decisão

•29/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:00

Decisão

•09/11/2023, 17:19

Decisão

•21/08/2023, 17:13

Despacho

•11/08/2023, 17:59