Execução da Pena 0001842-11.2022.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO CARVALHO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LINARES JUNIOR

OAB/SP 339185·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES

OAB/SP 503987·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARVALHO BAPTISTA

OAB/SP 421948·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

06/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:02

Extinta a Punibilidade por Prescrição

06/06/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

06/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:02

Extinta a Punibilidade por Prescrição

06/06/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP), Maria Fernanda da Silva Linares (OAB 503987/SP) Processo 0001842-11.2022.8.26.0045 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Carvalho Baptista - Proceda-se ao novo cálculo prescricional e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 21:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:00

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:47

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:23

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:28

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:09

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:33

Autos no Prazo

05/07/2023, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 17:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:18

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 18:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 01:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2022, 10:55

Sentença

•06/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:44

Decisão

•31/03/2025, 11:53

Decisão

•17/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:03

Decisão

•30/09/2024, 21:23

Decisão

•25/09/2024, 18:17

Decisão

•18/09/2024, 22:10

Decisão

•20/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:28

Decisão

•31/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:13

Sentença

•06/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:44

Decisão

•31/03/2025, 11:53

Decisão

•17/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:03

Decisão

•30/09/2024, 21:23

Decisão

•25/09/2024, 18:17

Decisão

•18/09/2024, 22:10

Decisão

•20/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:28

Decisão

•31/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:07

Decisão

•17/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:05

Decisão

•29/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:37

Decisão

•15/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:35

Decisão

•22/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2022, 01:14

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:56

Sentença

•29/08/2022, 10:54

Decisão

•29/08/2022, 10:54