Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003134-28.2017.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/1994
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Civel de Araras
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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:08
Autos no Prazo
04/02/2026, 10:22
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 11:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2025, 10:39
Conclusos para decisão
31/10/2025, 09:56
Conclusos para despacho
29/10/2025, 08:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/10/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 06:38
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 18:58
Ver todas as movimentações (602)
Todas as movimentações
(602)
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:08
Autos no Prazo
04/02/2026, 10:22
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 11:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2025, 10:39
Conclusos para decisão
31/10/2025, 09:56
Conclusos para despacho
29/10/2025, 08:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/10/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 06:38
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2025, 10:42
Conclusos para decisão
25/09/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 09:55
Conclusos para despacho
03/09/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
10/08/2025, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:05
Juntada de Ofício
30/07/2025, 09:59
Juntada de Ofício
30/07/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 09:59
Incidente Processual Instaurado
11/07/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 17:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/07/2025, 16:27
Conclusos para decisão
04/07/2025, 13:36
Suspensão do Prazo
01/07/2025, 04:08
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:34
Conclusos para despacho
18/06/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 13:51
Conclusos para decisão
14/05/2025, 13:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP) Processo 0003134-28.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Benedito Ferreira de Campos - Reitere-se o ofício de fls.456.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP), João Fazzanaro Passarini (OAB 268266/SP) Processo 0003134-28.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Benedito Ferreira de Campos - Ent. Devedora: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - Vistos. Defiro o levantamento como requerido às fls.432/434. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Cumpra-se. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP) Processo 0003134-28.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Mariana Tonholi Denardi - Vistos. Diante da manifestação do exequente (fls. 320), satisfeita a obrigação, julgo extinto o incidente, com fundamento no artigo 924, II do C.P.C. Certifique-se a z.Serventia, a inexistência de penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente e, nesse caso, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 308/319 conforme requerido. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para o recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, providenciando-se a baixa do presente incidente. Comunique-se ao DEPRE, observado o Comunicado CG nº 1299/2017. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP) Processo 0003134-28.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: João Raphael Fernandes Denardi - Vistos. Diante da manifestação do exequente (fls. 300), satisfeita a obrigação, julgo extinto o incidente, com fundamento no artigo 924, II do C.P.C. Certifique-se a z.Serventia, a inexistência de penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente e, nesse caso, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 288/299 conforme requerido. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para o recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, providenciando-se a baixa do presente incidente. Comunique-se ao DEPRE, observado o Comunicado CG nº 1299/2017. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
13/05/2025, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP), João Fazzanaro Passarini (OAB 268266/SP) Processo 0003134-28.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Ivan Eduardo de Oliveira Zurita - Ent. Devedora: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - Defiro o levantamento do valor depositado, como retro requerido. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do a
01/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 09:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2024, 05:59
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 09:19
Conclusos para despacho
08/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 06:31
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 05:08
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 05:08
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 05:06
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 04:56
Conclusos para despacho
24/05/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 06:35
Juntada de Ofício
20/02/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 09:21
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024, 22:14
Conclusos para despacho
14/02/2024, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 12:31
Juntada de Ofício
01/02/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 12:31
Conclusos para despacho
01/02/2024, 10:22
Juntada de Ofício
01/02/2024, 10:20
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 09:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 18:15
Juntada de Ofício
27/11/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:14
Juntada de Outros documentos
25/11/2023, 23:26
Juntada de Outros documentos
25/11/2023, 23:25
Conclusos para despacho
01/11/2023, 09:46
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 09:41
Juntada de Ofício
01/11/2023, 09:41
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 09:41
Juntada de Ofício
30/10/2023, 13:36
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/09/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 07:42
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 12:48
Juntada de Ofício
19/07/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 15:44
Conclusos para despacho
07/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 20:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:38
Conclusos para despacho
07/03/2023, 10:05
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 09:57
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 09:54
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 10:34
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 10:33
Conclusos para despacho
16/01/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:29
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:15
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 08:57
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 08:57
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 06:17
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 15:13
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 15:13
Conclusos para despacho
10/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 15:15
Juntada de Ofício
23/09/2022, 16:59
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 12:05
Remetido ao DJE para Republicação
06/09/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 05:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2022, 14:26
Juntada de Ofício
01/09/2022, 10:33
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 08:15
Juntada de Ofício
17/08/2022, 14:00
Juntada de Ofício
17/08/2022, 14:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 12:04
Juntada de Ofício
26/07/2022, 11:22
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 11:22
Conclusos para despacho
25/07/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 11:29
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 11:20
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 10:47
Conclusos para despacho
08/07/2022, 08:36
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 08:35
Juntada de Ofício
08/07/2022, 08:35
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 08:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 12:26
Conclusos para despacho
20/05/2022, 11:29
Juntada de Ofício
20/05/2022, 11:26
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 08:49
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 09:16
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 09:14
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 16:35
Conclusos para despacho
04/05/2022, 15:07
Juntada de Ofício
04/05/2022, 14:59
Juntada de Ofício
04/05/2022, 14:59
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 09:23
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 09:20
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 09:14
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022, 10:41
Penhora Deferida
02/05/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 08:44
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 18:38
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 18:31
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 18:31
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 18:20
Conclusos para despacho
25/04/2022, 16:48
Juntada de Ofício
25/04/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 13:37
Decisão
17/02/2022, 12:44
Conclusos para despacho
16/02/2022, 12:02
Juntada de Ofício
16/02/2022, 12:01
Juntada de Ofício
16/02/2022, 12:01
Juntada de Ofício
16/02/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 10:53
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 10:51
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021, 05:35
Proferido Despacho
01/12/2021, 14:26
Juntada de Ofício
30/11/2021, 12:04
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 12:04
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:01
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:44
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:33
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 17:31
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 17:31
Conclusos para despacho
09/11/2021, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021, 00:40
Decisão
04/11/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 14:12
Conclusos para despacho
03/11/2021, 17:54
Juntada de Ofício
03/11/2021, 17:53
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2021, 02:06
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021, 00:40
Decisão
27/10/2021, 18:33
Conclusos para despacho
21/10/2021, 18:14
Juntada de Ofício
21/10/2021, 18:13
Juntada de Outros documentos
21/10/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 13:34
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 13:27
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021, 09:51
Decisão
03/09/2021, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 19:20
Conclusos para despacho
02/09/2021, 19:17
Decisão
02/09/2021, 18:48
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 13:19
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 18:03
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 17:51
Juntada de Ofício
16/08/2021, 11:50
Juntada de Ofício
16/08/2021, 11:50
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 11:35
Conclusos para despacho
09/08/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:59
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:53
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 19:24
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 19:18
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 19:04
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 16:59
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021, 11:01
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 10:24
Proferido Despacho
28/06/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 09:11
Conclusos para despacho
28/06/2021, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021, 11:05
Decisão
31/05/2021, 18:58
Conclusos para despacho
11/05/2021, 16:40
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 14:33
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021, 10:31
Decisão
19/04/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021, 17:15
Conclusos para despacho
16/04/2021, 13:06
Juntada de Ofício
12/04/2021, 11:48
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 13:45
Suspensão do Prazo
26/03/2021, 22:13
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 06:32
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021, 10:57
Decisão
09/03/2021, 19:20
Conclusos para despacho
09/03/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:12
Suspensão do Prazo
14/02/2021, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021, 16:16
Decisão
26/01/2021, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021, 11:17
Conclusos para despacho
25/01/2021, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
24/01/2021, 06:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/01/2021, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021, 14:52
Incidente Processual Instaurado
14/01/2021, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:21
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 16:05
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 15:57
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 15:45
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 15:35
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 15:15
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 15:06
Incidente Processual Instaurado
12/01/2021, 14:46
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 23:36
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 23:27
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 23:16
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 23:16
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 23:05
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:55
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:45
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:35
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:25
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:15
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 22:05
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 21:55
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 21:45
Incidente Processual Instaurado
11/01/2021, 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021, 18:37
Incidente Processual Instaurado
18/12/2020, 17:35
Incidente Processual Instaurado
18/12/2020, 17:26
Incidente Processual Instaurado
18/12/2020, 17:15
Incidente Processual Instaurado
18/12/2020, 17:06
Incidente Processual Instaurado
18/12/2020, 16:57
Proferido Despacho
17/12/2020, 18:19
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:45
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:45
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:35
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:25
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:15
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 11:08
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:55
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:45
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:35
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:25
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:16
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 10:07
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 09:45
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 09:35
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 09:15
Incidente Processual Instaurado
15/12/2020, 09:05
Conclusos para despacho
14/12/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 19:35
Expedição de Certidão.
08/12/2020, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 18:33
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020, 18:40
Proferido Despacho
29/09/2020, 16:48
Conclusos para despacho
24/09/2020, 18:30
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 18:12
Proferido Despacho
29/06/2020, 18:54
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 17:19
Conclusos para despacho
29/06/2020, 12:39
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 12:27
Suspensão do Prazo
07/06/2020, 05:50
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020, 14:57
Decisão
29/04/2020, 17:37
Conclusos para despacho
20/04/2020, 14:04
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 16:43
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 12:32
Decisão
11/11/2019, 17:50
Conclusos para despacho
11/11/2019, 09:28
Juntada de Ofício
07/11/2019, 17:52
Juntada de Outros documentos
07/11/2019, 17:52
Proferido Despacho
01/11/2019, 17:20
Conclusos para despacho
01/11/2019, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019, 15:32
Incidente Processual Instaurado
13/09/2019, 09:11
Proferido Despacho
13/08/2019, 19:30
Conclusos para despacho
13/08/2019, 16:38
Juntada de Decisão
13/08/2019, 16:37
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 16:37
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019, 11:04
Proferido Despacho
10/07/2019, 16:21
Conclusos para despacho
05/07/2019, 09:21
Juntada de Ofício
05/07/2019, 09:13
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
11/06/2019, 18:08
Conclusos para despacho
31/05/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019, 10:47
Proferido Despacho
30/04/2019, 18:52
Conclusos para despacho
30/04/2019, 16:16
Recebidos os Autos da Contadoria
26/04/2019, 15:56
Realizada Informação da Contadoria
26/04/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 18:57
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2019, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019, 14:42
Juntada de Ofício
03/04/2019, 14:57
Proferido Despacho
28/03/2019, 18:05
Conclusos para despacho
28/03/2019, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 19:51
Decisão
18/03/2019, 13:43
Conclusos para despacho
18/03/2019, 12:54
Suspensão do Prazo
11/03/2019, 22:28
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 11:17
Juntada de Ofício
06/03/2019, 15:07
Expedição de Ofício.
01/03/2019, 17:21
Decisão
01/03/2019, 14:05
Conclusos para despacho
01/03/2019, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/02/2019, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018, 14:22
Expedição de Certidão.
05/12/2018, 09:36
Proferido Despacho
26/11/2018, 17:47
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 11:09
Conclusos para decisão
21/11/2018, 17:58
Recebidos os Autos da Contadoria
21/11/2018, 14:52
Realizada Informação da Contadoria
21/11/2018, 14:51
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 13:26
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
17/07/2018, 15:33
Proferido Despacho
13/07/2018, 15:46
Conclusos para decisão
13/07/2018, 12:33
Juntada de Ofício
11/07/2018, 13:16
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018, 00:56
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2018, 10:02
Recebidos os Autos da Contadoria
27/04/2018, 18:09
Realizada Informação da Contadoria
27/04/2018, 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/02/2018, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018, 12:39
Proferido Despacho
29/11/2017, 14:14
Conclusos para despacho
28/11/2017, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2017, 16:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2017, 14:43
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2017, 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017, 17:24
Juntada de Mandado
04/09/2017, 17:23
Juntada de Ofício
04/09/2017, 10:56
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017, 15:18
Juntada de Mandado
01/09/2017, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017, 16:50
Expedição de Mandado.
16/08/2017, 11:05
Expedição de Mandado.
16/08/2017, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017, 12:41
Proferido Despacho
25/07/2017, 16:53
Conclusos para decisão
17/07/2017, 07:37
Início da Execução Juntado
08/06/2017, 09:35
Documentos
Decisão
•
31/10/2025, 10:39
Decisão
•
26/09/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 10:05
Decisão
•
04/07/2025, 16:27
Decisão
•
14/05/2025, 13:51
Decisão
•
13/12/2024, 05:59
Despacho
•
13/08/2024, 11:25
Decisão
•
08/05/2024, 16:50
Decisão
•
09/02/2024, 16:43
Decisão
•
30/01/2024, 08:48
Despacho
•
21/09/2023, 17:01
Decisão
•
02/06/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 10:59
Decisão
•
28/02/2023, 10:34
Decisão
•
12/12/2022, 16:02
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
31/10/2025, 10:39
Decisão
•
26/09/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 10:05
Decisão
•
04/07/2025, 16:27
Decisão
•
14/05/2025, 13:51
Decisão
•
13/12/2024, 05:59
Despacho
•
13/08/2024, 11:25
Decisão
•
08/05/2024, 16:50
Decisão
•
09/02/2024, 16:43
Decisão
•
30/01/2024, 08:48
Despacho
•
21/09/2023, 17:01
Decisão
•
02/06/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 10:59
Decisão
•
28/02/2023, 10:34
Decisão
•
12/12/2022, 16:02
Decisão
•
01/09/2022, 14:26
Despacho
•
14/07/2022, 16:42
Decisão
•
01/07/2022, 16:01
Despacho
•
09/05/2022, 10:13
Decisão
•
02/05/2022, 10:18
Decisão
•
17/02/2022, 12:44
Despacho
•
01/12/2021, 14:26
Decisão
•
04/11/2021, 15:40
Decisão
•
27/10/2021, 18:33
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
20/10/2021, 13:29
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
20/10/2021, 13:29
Decisão
•
03/09/2021, 16:33
Decisão
•
02/09/2021, 18:48
Despacho
•
28/06/2021, 10:09
Decisão
•
31/05/2021, 18:58
Decisão
•
19/04/2021, 18:19
Decisão
•
09/03/2021, 19:20
Decisão
•
26/01/2021, 18:14
Ato Ordinatório
•
19/01/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
13/01/2021, 14:35
Despacho
•
17/12/2020, 18:19
Despacho
•
29/09/2020, 16:48
Despacho
•
29/06/2020, 18:54
Decisão
•
29/04/2020, 17:37
Decisão
•
11/11/2019, 17:50
Despacho
•
01/11/2019, 17:20
Despacho
•
13/08/2019, 19:30
Despacho
•
10/07/2019, 16:21
Sentença
•
11/06/2019, 18:08
Despacho
•
30/04/2019, 18:52
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 10:04
Despacho
•
28/03/2019, 18:05
Decisão
•
18/03/2019, 13:43
Decisão
•
01/03/2019, 14:05
Despacho
•
26/11/2018, 17:47
Ato Ordinatório
•
30/07/2018, 12:17
Despacho
•
13/07/2018, 15:46
Ato Ordinatório
•
02/05/2018, 10:02
Despacho
•
29/11/2017, 14:14
Ato Ordinatório
•
17/10/2017, 16:11
Despacho
•
25/07/2017, 16:53