Execução da Pena 0000236-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE ALMIR DE CARVALHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB/SP 422502·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB/SP 300784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:04

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:49

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 18:10

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:07

Unificação e Soma de Penas

30/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:45

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:42

Apensado ao processo

07/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 07:52

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP), Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 0000236-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE ALMIR DE CARVALHO DA SILVA - Ante o exposto,DECLARO REMIDOS 13 diasda pena do(a) condenado(a) FELIPE ALMIR DE CARVALHO DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:28

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:15

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:52

Declarada a Remição

18/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:54

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

01/07/2024, 07:06

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:50

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:43

Declarada a Remição

27/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:05

Apensado ao processo

25/01/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:40

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:50

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:32

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:40

Apensado ao processo

19/05/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:02

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 20:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/01/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2021, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2021, 07:15

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:54

Concedida Progressão de regime

27/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão

27/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 21:00

Processo Entranhado

12/09/2021, 21:00

Incidente Processual Instaurado

12/09/2021, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:01

Decisão

09/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 18:52

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2021, 19:27

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 10:37

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2021, 18:23

Decisão

•26/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:11

Decisão

•15/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 19:31

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:16

Decisão

•30/07/2025, 18:15

Despacho

•14/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:12

Decisão

•27/06/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:48

Todos os documentos(81)

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:04

Decisão

•26/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:11

Decisão

•15/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 19:31

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:16

Decisão

•30/07/2025, 18:15

Despacho

•14/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:12

Decisão

•27/06/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:38

Decisão

•26/05/2025, 16:10

Despacho

•14/04/2025, 07:52

Decisão

•30/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Decisão

•28/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:18

Decisão

•03/12/2024, 18:48

Despacho

•22/11/2024, 13:16

Decisão

•24/10/2024, 13:15

Despacho

•17/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:57

Decisão

•18/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:40

Decisão

•22/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:42

Despacho

•01/07/2024, 15:16

Decisão

•24/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 07:55

Decisão

•18/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:39

Decisão

•22/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:56

Decisão

•27/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:05

Decisão

•18/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:06

Decisão

•31/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:25

Decisão

•01/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:43

Decisão

•19/04/2023, 19:01

Despacho

•17/04/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:01

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:43

Acórdão

•18/01/2022, 10:42

Acórdão

•18/01/2022, 10:42

Acórdão

•18/01/2022, 10:42

Acórdão

•18/01/2022, 10:42

Acórdão

•18/01/2022, 10:42

Decisão

•01/10/2021, 07:15

Decisão

•27/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:05

Decisão

•09/09/2021, 19:41

Despacho

•20/07/2021, 18:52

Decisão

•11/06/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:48

Sentença

•08/01/2021, 18:23

Decisão

•08/01/2021, 18:23