Execução da Pena 0002823-56.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:05

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(243)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:35

Decisão

•30/04/2026, 13:50

30/04/2026, 14:05

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:20

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:30

Concedida Progressão de regime

10/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:06

Declarada a Remição

06/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:47

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:34

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:02

Declarada a Remição

19/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:56

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:05

Declarada a Remição

04/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Kayron Ribeiro Sousa (OAB 490132/SP) Processo 0002823-56.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS PERES GARCIA - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Kayron Ribeiro Sousa (OAB 490132/SP) Processo 0002823-56.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS PERES GARCIA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MATHEUS PERES GARCIA, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:15

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 20:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:51

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Kayron Ribeiro Sousa (OAB 490132/SP) Processo 0002823-56.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS PERES GARCIA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) MATHEUS PERES GARCIA, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:13

Declarada a Remição

30/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:13

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:52

Declarada a Remição

11/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:22

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 22:18

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 22:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:07

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:48

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2024, 13:42

Decisão

•14/04/2026, 09:46

Decisão

•10/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:19

Decisão

•04/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•06/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:30

Decisão

•26/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:38

Decisão

•07/01/2026, 16:33

Decisão

•19/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:29

Decisão

•28/08/2025, 09:55

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:35

Decisão

•30/04/2026, 13:50

Decisão

•14/04/2026, 09:46

Decisão

•10/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:19

Decisão

•04/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•06/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:30

Decisão

•26/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:38

Decisão

•07/01/2026, 16:33

Decisão

•19/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:29

Decisão

•28/08/2025, 09:55

Despacho

•15/08/2025, 10:27

Decisão

•04/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Decisão

•20/05/2025, 16:15

Decisão

•15/05/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:07

Decisão

•08/05/2025, 20:12

Decisão

•24/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:14

Decisão

•30/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:38

Decisão

•25/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:45

Decisão

•12/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 21:46

Despacho

•28/01/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:54

Decisão

•12/03/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:50

Sentença

•07/03/2024, 13:42

Decisão

•07/03/2024, 13:42