Execução Fiscal 0056769-90.1300.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 43.342,44

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (CEDENTE DE JOSE CARLOS ISTILLI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

O PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 35594·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 05:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2024, 15:31

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 05:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

22/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP) Processo 0056769-90.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalage - Vistos. A Certidão da Dívida Ativa tem status de prova pré-constituída e é revestida dos requisitos de certeza e liquidez imediatos que somente podem ser derrogados por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo, mormente quando a impugnação ocorre por meio da exceção ou objeção de pré-executividad

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2023, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/03/2014, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

30/07/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

18/07/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

26/06/2013, 00:00

Na Seção de Processamento III

27/05/2013, 00:00

Aguardando citação

27/05/2013, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

07/05/2013, 18:15