Execução Fiscal 0004691-34.2012.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 12.290,66

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jacupiranga

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAJATI

CNPJ

Autor

NELSON PASIN

CPF

Reu

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALANDELON CARDOSO LIMA

OAB/SP 307852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 298493·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SIPRIANO

OAB/SP 109684·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL

OAB/SP 219131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:27

Decisão

•06/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

31/01/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2023, 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Sipriano (OAB 109684/SP), Antonio Carlos Alves Brasil (OAB 219131/SP), Fernando Antonio da Silva (OAB 298493/SP), Alandelon Cardoso Lima (OAB 307852/SP) Processo 0004691-34.2012.8.26.0294 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Cajati - Exectdo: Nelson Pasin - Fls. 290/302: Apelação juntada. Manifeste-se a parte contrária, em contrarrazões, no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Sipriano (OAB 109684/SP), Antonio Carlos Alves Brasil (OAB 219131/SP), Fernando Antonio da Silva (OAB 298493/SP), Alandelon Cardoso Lima (OAB 307852/SP) Processo 0004691-34.2012.8.26.0294 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Cajati - Exectdo: Nelson Pasin - Vistos. Fls. 27/28: Uma vez que já encontra-se cadastrado o nome do advogado no sistema SAJ/PG5; aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução em apenso (processo nº 0001525-57.2013.8.26.0294),utilizando-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:33

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2022, 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/04/2022, 13:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/09/2019, 09:37

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 22:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/08/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Perito

24/07/2019, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

24/06/2019, 12:04

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2018, 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/06/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Perito

20/04/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/04/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Perito

09/02/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/02/2018, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2017, 15:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/11/2016, 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/10/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2016, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

19/03/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2015, 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2015, 10:51

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2014, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/10/2014, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2014, 14:38

Conclusos para julgamento

18/07/2014, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2014, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2014, 11:17

Apensado ao processo

26/02/2014, 17:44

Desapensado do processo

26/02/2014, 17:37

Apensado ao processo

26/02/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 15:24

Data da Publicação SIDAP

16/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/01/2013, 15:32

Carga à Vara Interna

15/01/2013, 11:36

Distribuído por sorteio

11/01/2013, 11:08

Despacho

•24/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:33

Despacho

•05/06/2025, 15:50