Execução Fiscal 0284591-86.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

R$ 57.709,74

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A .

CNPJ

Reu

PLUMA - CONFORTO E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A .

CNPJ

Reu

PLUMA - CONFORTO E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA

TERCEIRO

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE

TERCEIRO

2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

6 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO- MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

10/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Glória Coraça (OAB 45409/PR) Processo 0284591-86.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - Vistos. 1. Fls. 522/547: Há confirmação de falência pelos patronos da executada, que informam a cessação do mandato, requerendo a intimação do administrador judicial Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB/PR 19.608 -fls. 545). Intimada, a FESP se manifestou pelo arquivamento do f

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:03

Todas as movimentações(240)

Autos no Prazo

10/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2025, 23:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:14

Decisão

•28/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Glória Coraça (OAB 45409/PR) Processo 0284591-86.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - Vistos. 1. Fls. 522/547: Há confirmação de falência pelos patronos da executada, que informam a cessação do mandato, requerendo a intimação do administrador judicial Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB/PR 19.608 -fls. 545). Intimada, a FESP se manifestou pelo arquivamento do f

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/03/2024, 10:24

Processo Suspenso por 6 meses

01/08/2023, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/06/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2022, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/04/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/07/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/03/2020, 18:05

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/02/2020, 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 14:12

Decisão

26/07/2019, 17:41

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2019, 17:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/06/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2019, 12:06

Decisão

11/03/2019, 14:06

Conclusos para decisão

08/03/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 17:35

Expedição de Carta.

11/02/2019, 11:12

Expedição de Carta.

11/02/2019, 11:03

Expedição de Carta.

08/02/2019, 17:37

Expedição de Carta.

08/02/2019, 17:28

Expedição de Carta.

08/02/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 16:10

Leilão ou Praça designada em/para 04/02/2019 11:56:12 Vara das Execuções Fiscais Est.

04/02/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Leiloeiro Oficial

14/12/2018, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Leiloeiro Oficial) para destino

09/11/2018, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2018, 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/07/2018, 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2018, 19:01

Conclusos para despacho

18/07/2018, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2018, 12:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/04/2018, 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2018, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/10/2017, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2016, 17:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/11/2016, 09:14

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2016, 11:28

Conclusos para decisão

19/07/2016, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 16:12

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 13:39

Conclusos para decisão

09/03/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 15:08

Juntada de Ofício

01/09/2015, 14:56

Decisão

21/07/2015, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 14:02

Conclusos para decisão

17/07/2015, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria

16/04/2015, 11:46

Recebidos os Autos da Contadoria

16/04/2015, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2015, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/02/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2015, 12:23

Conclusos para julgamento

21/11/2014, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2013, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/10/2013, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:00

Expedição de mandado.

29/04/2013, 12:00

Expedição de mandado.

25/04/2013, 12:00

IMPRENSA

22/04/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

19/04/2013, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

18/12/2012, 12:00

IMPRENSA

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

SERVENTIA

01/10/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

28/09/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

27/08/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/08/2012, 12:00

IMPRENSA

07/08/2012, 12:00

SERVENTIA

03/08/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/08/2012, 12:00

IMPRENSA

18/06/2012, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

15/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 12:00

VOLTOU DA XEROX

31/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

24/05/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

22/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/05/2012, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

11/05/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/05/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

04/05/2012, 12:00

IMPRENSA

04/05/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

25/04/2012, 12:00

SERVENTIA

25/04/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/04/2012, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

20/04/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

16/04/2012, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

26/01/2012, 12:00

IMPRENSA

28/11/2011, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

25/11/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

22/11/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

14/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2011, 12:00

SERVENTIA

28/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2011, 12:00

SERVENTIA

18/10/2011, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

18/10/2011, 12:00

SERVENTIA

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

16/09/2011, 12:00

AP. O AGRAVO

16/09/2011, 12:00

SERVENTIA

16/09/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/09/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

08/09/2011, 12:00

IMPRENSA

08/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

08/09/2011, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

05/09/2011, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC IV NESTA DATA

01/08/2011, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

20/07/2011, 12:00

PRAZO

20/07/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

04/07/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

15/06/2011, 12:00

IMPRENSA

01/06/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

31/05/2011, 12:00

VOLTOU DA XEROX

27/05/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

18/05/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

26/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

16/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 12:00

SERVENTIA

17/09/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

08/08/2010, 12:00

SERVENTIA

12/07/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/06/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/06/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/03/2010, 12:00

SERVENTIA

05/03/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/12/2009, 12:00

IMPRENSA

31/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 12:00

SERVENTIA

22/07/2009, 12:00

PRAZO

15/06/2009, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

15/06/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

05/06/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

27/04/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

27/02/2009, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

13/02/2009, 12:00

IMPRENSA

27/01/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

04/12/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

19/11/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

16/11/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

30/10/2008, 12:00

IMPRENSA

17/09/2008, 12:00

IMPRENSA

15/08/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

11/08/2008, 12:00

SERVENTIA

16/07/2008, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

01/07/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

24/06/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

10/06/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/06/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

03/06/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

07/05/2008, 12:00

SERVENTIA

05/05/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/04/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

27/01/2008, 12:00

SERVENTIA

10/12/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

06/12/2007, 12:00

IMPRENSA

30/11/2007, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

29/11/2007, 12:00

.

29/11/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

08/11/2007, 12:00

IMPRENSA

07/11/2007, 12:00

SERVENTIA

15/08/2007, 12:00

SERVENTIA

17/07/2006, 12:00

PRAZO

04/10/2005, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

26/09/2005, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

18/04/2005, 12:00

.

15/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

22/12/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/12/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

18/11/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

18/10/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

28/09/2004, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2004, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

16/04/2004, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2004, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

12/03/2004, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2004, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

11/02/2004, 12:00

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Decisão

•07/05/2024, 15:57

Decisão

•01/08/2023, 08:42

Decisão

•16/03/2023, 16:27

Despacho

•08/07/2022, 16:28

Despacho

•31/03/2022, 17:45

Decisão

•05/03/2020, 18:05

Despacho

•03/02/2020, 15:49

Decisão

•26/07/2019, 17:41

Decisão

•11/03/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2018, 19:01

Despacho

•03/04/2018, 16:38