Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1047569-55.2021.8.26.0224 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1047569-55.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

05/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 09:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 17:08

Juntada

16/04/2026, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0728/2026Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso.Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)

15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso.

15/04/2026, 15:39

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

15/04/2026, 15:38

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 224.2026/013067-2 Situação: Não cumprido em 10/04/2026 Local: Oficial de justiça - Cristina fernandes Guidotti

19/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 8 Ato - Digitação - Busca e Apreensão Novo endereço - Com ato - Folha de rosto

27/01/2026, 18:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70022069-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 10:57

26/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0007/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 06:18

Juntada

08/01/2026, 06:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1157/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa do réu perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem

05/09/2025, 18:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa do réu perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-

05/09/2025, 16:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, ten

13/02/2025, 01:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tend

12/02/2025, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, t

03/04/2024, 12:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, te

03/04/2024, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0973/2022Teor do ato: Vistos. A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas não foi possível a apreensão do veículo porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de possibilidade de bloqueio do veículo por determinação judicial, visando inclusive à efetividade da liminar, como se extrai dos seguintes julgados: Alienação fiduciária em garantia Busca e apreensão - Determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação - Hipótese em que a providência se justifica. A determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação constitui providência necessária para a preservação do direito do credor. Recurso provido (AI nº 2043364-03.2014.8.26.0000, Rel. Orlando Pistoresi, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16/04/2014). Se há ordem judicial não cumprida de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, nada impede, antes tudo recomenda, a determinação ao órgão de trânsito objetivando a vedação de sua transferência e licenciamento (AI nº 2009718-36.2013.8.26.0000, Rel. S. Oscar Feltrin, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0060054-78.2013.8.26.0000 - Direito Privado 3 - Fictícia TJSP6AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e apreensão Bloqueio do veículo junto à autoridade competente Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo Demais questões que não apreciadas pelo MM. Juízo a quo. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido (AI nº 2132255-97.2014.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 28/08/2014). Em sendo assim, desde que recolhidas as taxas necessárias, DEFIRO o bloqueio administrativo do veículo objeto da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Hudson Jose Ribeiro (OAB 15006

05/10/2022, 00:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas não foi possível a apreensão do veículo porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de possibilidade de bloqueio do veículo por determinação judicial, visando inclusive à efetividade da liminar, como se extrai dos seguintes julgados: Alienação fiduciária em garantia Busca e apreensão - Determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação - Hipótese em que a providência se justifica. A determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação constitui providência necessária para a preservação do direito do credor. Recurso provido (AI nº 2043364-03.2014.8.26.0000, Rel. Orlando Pistoresi, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16/04/2014). Se há ordem judicial não cumprida de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, nada impede, antes tudo recomenda, a determinação ao órgão de trânsito objetivando a vedação de sua transferência e licenciamento (AI nº 2009718-36.2013.8.26.0000, Rel. S. Oscar Feltrin, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0060054-78.2013.8.26.0000 - Direito Privado 3 - Fictícia TJSP6AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e apreensão Bloqueio do veículo junto à autoridade competente Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo Demais questões que não apreciadas pelo MM. Juízo a quo. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido (AI nº 2132255-97.2014.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 28/08/2014). Em sendo assim, desde que recolhidas as taxas necessárias, DEFIRO o bloqueio administrativo do veículo objeto da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

04/10/2022, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2022Teor do ato: Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: veículo marca RENAULT , modelo LOGAN EXPRESSION UP 1.0 16V HI , ano de fabricação 2011 , cor PRATA , placa n FAI2567 , chassi n 93YLSR7RHCJ105484. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 117668 - R$ 174,54 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios

10/01/2022, 10:07

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: veículo marca RENAULT , modelo LOGAN EXPRESSION UP 1.0 16V HI , ano de fabricação 2011 , cor PRATA , placa n FAI2567 , chassi n 93YLSR7RHCJ105484. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 117668 - R$ 174,54 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo

17/12/2021, 17:47

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0728/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 224.2026/013067-2 Situação: Não cumprido em 10/04/2026 Local: Oficial de justiça - Cristina fernandes Guidotti

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 8 Ato - Digitação - Busca e Apreensão Novo endereço - Com ato - Folha de rosto

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70022069-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0007/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

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