Usucapião 0002391-85.2003.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Piva Rodrigues

Partes do Processo

JOAO NUNES PINHEIRO (HERDEIROS DE)

CPF

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO

CPF

Autor

ALEXANDRE MARCIO PINHEIRO

CPF

Autor

DANIEL CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

JOAO CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILO ITALO DELA TORRE

OAB/SP 84808·CPF·Representa: Autor

KANON SALOMÃO DE CARVALHO DELA TORRE

OAB/SP 353332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO NUNES PINHEIRO (HERDEIROS DE)

CPF

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO

CPF

Autor

ALEXANDRE MARCIO PINHEIRO

CPF

Autor

DANIEL CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

JOAO CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

JOAO LOPES DE OLIVEIRA E SEUS SUCESSORES

Reu

JOAO CARLOS PINHEIRO

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 06:01

Todas as movimentações(263)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:51

Decisão

•06/03/2026, 15:42

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 05:00

Expedição de Carta.

07/11/2025, 22:11

Expedição de Carta.

07/11/2025, 22:11

Expedição de Carta.

07/11/2025, 22:11

Expedição de Carta.

07/11/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 07:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:03

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:03

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:02

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:04

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:03

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:03

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milo Italo Dela Torre (OAB 84808/SP), Kanon Salomão de Carvalho Dela Torre (OAB 353332/SP) Processo 0002391-85.2003.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Joao Nunes Pinheiro (Herdeiros de), ALEXANDRE MARCIO PINHEIRO, DANIEL CARLOS PINHEIRO, JOÃO CARLOS PINHEIRO, VERA LUCIA PINHEIRO - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, encaminho ao setor de cumprimento, nesta data, pra expedição de carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cin

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 03:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 03:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 03:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 03:00

Expedição de Carta.

30/04/2024, 10:13

Expedição de Carta.

30/04/2024, 10:13

Expedição de Carta.

30/04/2024, 10:13

Expedição de Carta.

30/04/2024, 10:13

Expedição de Carta.

29/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 18:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2023, 09:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:19

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:27

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:27

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:27

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 14:57

Expedição de Carta.

16/08/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

21/07/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

17/03/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

17/03/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:47

Decisão

26/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2020, 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/02/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

20/01/2020, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:31

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 11:37

Ato ordinatório

07/06/2019, 11:31

Juntada de Mandado

20/05/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 13:07

Decisão

29/11/2018, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 11:40

Ato ordinatório

09/04/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 11:09

Decisão

15/09/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/06/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2017, 17:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/04/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 14:45

Decisão

28/03/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 15:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/07/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 12:10

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

15/06/2016, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

06/05/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 10:52

Desapensado do processo

24/02/2016, 10:48

Decisão

24/02/2016, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2016, 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2015, 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/11/2015, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2015, 13:45

Decisão

03/11/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 13:49

Decisão

13/07/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

29/05/2015, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

26/05/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

20/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

19/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2011, 00:00

Aguardando Intimação

07/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2010, 00:00

Processo Apensado

14/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/01/2010, 11:22

Aguardando Publicação

27/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2010, 00:00

Carga Outro

30/09/2009, 09:38

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2008, 00:00

Mandado na Pasta

10/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

15/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2006, 00:00

Aguardando Apensamento

10/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2005, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:24

Decisão

•19/06/2024, 14:31

Decisão

•14/03/2024, 17:04

Sentença (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Anulação de Sentença (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2024, 18:35

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:51

Decisão

•06/03/2026, 15:42

Decisão

•14/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:24

Decisão

•19/06/2024, 14:31

Decisão

•14/03/2024, 17:04

Sentença (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Anulação de Sentença (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2024, 18:35

Sentença (Digitalizada)

•22/02/2024, 18:35