Execução Fiscal 1502021-08.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 29.772.274,32

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTRELA COMERCIO DE CEREAIS LTDA. -ME

CNPJ

Reu

CICERO PEDRO

CPF

Reu

LUDMILA LINS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:17

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502021-08.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Estrela Comercio de Cereais Ltda. -me - Vistos. Defiro a citação por edital da sócia LUDMILA, providenciando-se o necessário. Quanto ao sócio CÍCERO, citado às fls. 141, tornem os autos conclusos oportunamente, para análise da manifestação de fls. 144 e seguintes. São Paulo, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:12

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

28/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:48

Protocolo Juntado

01/10/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:21

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:29

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2023, 13:00

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 21:30

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:25

Expedição de Carta.

23/11/2023, 13:52

Expedição de Carta.

23/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 08:49

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 10:50

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

30/04/2020, 06:27

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:08

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:58

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:25

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:22

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:20

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:48

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:12

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:40

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:46

Decisão

28/02/2018, 18:09

Conclusos para decisão

20/02/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 22:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 22:05

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2017, 12:28

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2017, 14:44

Conclusos para despacho

04/08/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 12:18

Decisão

31/07/2017, 17:35

Conclusos para decisão

31/07/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 12:28

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 15:04

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/06/2015, 13:59

Conclusos para decisão

23/06/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 15:43

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

16/03/2015, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2015, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2015, 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/02/2015, 15:38

Conclusos para decisão

27/02/2015, 13:35

Distribuído por sorteio

25/02/2015, 17:23

Juntada de Certidão

25/02/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 17:23

Decisão

•28/01/2026, 09:15

Decisão

•28/01/2026, 09:15

Despacho

•08/08/2025, 11:12

Despacho

•28/03/2025, 13:28

Despacho

•25/03/2025, 16:50

Despacho

•12/04/2024, 13:33

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•06/06/2023, 14:42

Decisão

•23/03/2023, 16:53

Decisão

•22/03/2023, 11:48

Despacho

•14/02/2023, 16:53

Despacho

•09/01/2023, 17:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/03/2026, 12:17

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Decisão

•28/01/2026, 09:15

Decisão

•28/01/2026, 09:15

Despacho

•08/08/2025, 11:12

Despacho

•28/03/2025, 13:28

Despacho

•25/03/2025, 16:50

Despacho

•12/04/2024, 13:33

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•06/06/2023, 14:42

Decisão

•23/03/2023, 16:53

Decisão

•22/03/2023, 11:48

Despacho

•14/02/2023, 16:53

Despacho

•09/01/2023, 17:08

Decisão

•15/09/2022, 08:49

Decisão

•28/02/2018, 18:09

Despacho

•10/11/2017, 12:28

Despacho

•04/08/2017, 14:44

Decisão

•31/07/2017, 17:35

Decisão

•23/06/2015, 13:59

Decisão

•16/03/2015, 14:26

Decisão

•27/02/2015, 15:38