Procedimento Comum Cível 1008359-98.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.880,32

Órgão julgador

04 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

EDERSON LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 22:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

17/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Severino Giroto (OAB 318804/SP), Roberto Jose Severino Giroto (OAB 334700/SP) Processo 1008359-98.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Limeira de Souza - Vistos. Da justiça gratuita. Na precisão do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A lei 1050/60 foi derrogada pelo CPC/2015 de modo que se deve apurar a insuficiência financeira de forma concreta.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 12:49

Decisão

•17/10/2023, 14:58

Decisão

•30/08/2023, 13:55