Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004556-28.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

LUIZ FORTUNATO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:02

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:35

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:30

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:58

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 14:15

Autos no Prazo

04/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP) Processo 0004556-28.2023.8.26.0038 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Moises Daniel Furlan, Moises Daniel Furlan - Certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se

01/04/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 01:50

Autos no Prazo

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:26

Todas as movimentações(37)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:02

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:35

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:30

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:52

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 15:30

Sentença

•17/11/2023, 16:51

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:58

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 14:15

Autos no Prazo

04/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP) Processo 0004556-28.2023.8.26.0038 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Moises Daniel Furlan, Moises Daniel Furlan - Certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se

01/04/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 01:50

Autos no Prazo

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2024, 14:44

Incidente Processual Instaurado

15/01/2024, 09:55

Incidente Processual Instaurado

12/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:11

Julgada Procedente a Ação

17/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:45

Decisão

•19/09/2023, 17:26