Requisição de Pequeno Valor 0004556-28.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

MOISES DANIEL FURLAN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DANIEL FURLAN

OAB/SP 299695·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO

OAB/SP 215029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:31

Todas as movimentações(79)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:29

Sentença

•10/03/2026, 15:36

10/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

11/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/12/2025, 16:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

22/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:23

Autos no Prazo

05/12/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:16

Incidente Processual Instaurado

15/01/2024, 09:55

Decisão

•26/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:45

Decisão

•22/10/2025, 13:08

Despacho

•22/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:18

Decisão

•08/07/2025, 15:38

Decisão

•13/06/2025, 12:13

Decisão

•28/03/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 08:22

Despacho

•02/08/2024, 14:59

Despacho

•14/03/2024, 15:57