Apelação Cível 1001620-55.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.956,22

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

UC - CALDERARIA UNIVERSAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

Representa: Autor

EMILSON VANDER BARBOSA

OAB/SP 152599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:52

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:48

Prazo

30/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:41

Recurso Especial

26/01/2026, 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 08:05

Prazo

14/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:11

Vista (Contrarrazões)

13/10/2025, 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/10/2025, 10:27

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:52

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:48

Prazo

30/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:25

Acórdão

•29/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:41

Recurso Especial

26/01/2026, 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 08:05

Prazo

14/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:11

Vista (Contrarrazões)

13/10/2025, 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:10

Prazo

18/09/2025, 10:01

Unificação Pai

18/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:29

Julgado virtualmente

15/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:13

Subprocesso Cadastrado

09/09/2025, 15:12

Prazo

02/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:01

Acórdão registrado

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/08/2025, 14:38

Julgado virtualmente

29/08/2025, 14:16

Julgamento Virtual Iniciado

28/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:37

Prazo

11/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/08/2025, 08:20

Despacho

07/08/2025, 17:02

Publicado em

16/07/2025, 00:00

Publicado em

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/07/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

03/07/2025, 10:16

Prazo

03/07/2025, 10:00

Prazo

03/07/2025, 10:00

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:05

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Decisão Monocrática registrada

27/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/06/2025, 16:43

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

27/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 00:00

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:34

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/06/2025, 17:12

Processo Cadastrado

18/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/06/2025, 13:49

Despacho

•07/08/2025, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 16:36