Execução da Pena 0008264-80.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Cumulativa de Igarapava

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAULO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:53

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(607)

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:53

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 12:53

Despacho

•25/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:23

Apensado ao processo

16/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:21

Unificação e Soma de Penas

02/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:30

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

05/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:08

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:36

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:23

Juntada de Mandado

11/04/2024, 10:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:13

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:23

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:52

Declarada a Remição

17/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0008264-80.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Saulo de Souza Ribeiro - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Saulo de Souza Ribeiro, CPF: 399.763.308-80, MTR: 627275-1, RG: 463109168, RGC: 61.532.464, RJI: 181287344-69, Franca - Penit. para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:59

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:29

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:05

Decisão

02/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:34

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 19:34

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:26

Unificação e Soma de Penas

27/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:38

Apensado ao processo

18/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2021, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:36

Proferido Despacho

06/08/2021, 13:36

Juntada de Ofício

05/08/2021, 22:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 10:01

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/07/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:52

Conclusos para decisão

02/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 21:03

Determinada a Regressão de Regime

11/05/2021, 20:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 18:43

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 18:39

Decisão

27/04/2021, 11:36

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:53

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2021 07:10:32, Unidade Regional de Departamen.

23/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:22

Decisão

09/04/2021, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:51

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:57

Desapensado do processo

05/04/2021, 09:51

Apensado ao processo

05/04/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2021, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2020, 21:29

Conclusos para decisão

01/12/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:34

Concedida Progressão de regime

26/11/2020, 17:33

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 22:07

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:40

Proferido Despacho

03/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 21:01

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 18:59

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:52

Decisão

17/09/2020, 16:51

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 14:21

Processo Entranhado

15/09/2020, 14:21

Incidente Processual Instaurado

15/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 11:45

Declarada a Remição

31/08/2020, 17:18

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 00:15

Processo Entranhado

25/08/2020, 00:15

Incidente Processual Instaurado

25/08/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:40

Homologado o Cálculo

06/08/2020, 18:40

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:20

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 21:28

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:34

Decisão

03/06/2020, 17:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:31

Apensado ao processo

07/05/2020, 14:27

Apensado ao processo

07/05/2020, 14:08

Desapensado do processo

07/05/2020, 14:07

Apensado ao processo

07/05/2020, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2020, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2020, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2020, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:52

Juntada de Ofício

23/04/2020, 17:47

Juntada de Ofício

28/11/2019, 11:03

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2019, 10:39

Juntada de Ofício

30/10/2019, 14:58

Conclusos para decisão

20/10/2019, 15:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:26

Juntada de Ofício

09/10/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 15:15

Decisão

27/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:48

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 19:54

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:20

Concedido o Livramento Condicional

01/02/2019, 10:20

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:36

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 14:11

Decisão

19/11/2018, 19:48

Conclusos para decisão

19/11/2018, 18:24

Expedição de Ofício.

21/09/2018, 19:00

Homologado o Cálculo

21/09/2018, 18:59

Conclusos para decisão

21/09/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 14:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/08/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

09/06/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:50

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 16:49

Homologado o Cálculo

29/05/2018, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:43

Concedida Progressão de regime

18/05/2018, 11:49

Conclusos para decisão

17/05/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 10:03

Decisão

11/04/2018, 18:59

Conclusos para decisão

11/04/2018, 15:18

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 16:57

Homologado o Cálculo

15/12/2017, 16:57

Conclusos para decisão

14/12/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 17:49

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 17:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2017, 12:52

Despacho

•01/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:07

Decisão

•02/06/2025, 10:21

Despacho

•14/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:04

Decisão

•28/04/2025, 09:54

Despacho

•28/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 20:52

Decisão

•07/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:38

Decisão

•30/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 13:07

Todos os documentos(106)

Decisão

•18/08/2025, 12:53

Despacho

•25/07/2025, 14:31

Despacho

•01/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:07

Decisão

•02/06/2025, 10:21

Despacho

•14/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:04

Decisão

•28/04/2025, 09:54

Despacho

•28/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 20:52

Decisão

•07/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:38

Decisão

•30/01/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:55

Despacho

•06/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:59

Despacho

•23/09/2024, 10:58

Despacho

•16/09/2024, 12:07

Despacho

•05/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:26

Despacho

•11/06/2024, 16:21

Decisão

•19/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:36

Decisão

•25/03/2024, 11:11

Despacho

•11/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:16

Decisão

•27/11/2023, 11:17

Decisão

•17/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:13

Decisão

•26/09/2023, 15:33

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:11

Decisão

•01/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:23

Decisão

•16/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:26

Decisão

•09/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 14:55

Despacho

•08/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:57

Decisão

•09/11/2022, 11:43

Decisão

•03/11/2022, 15:08

Decisão

•25/01/2022, 14:29

Despacho

•02/12/2021, 19:07

Decisão

•02/09/2021, 19:34

Decisão

•27/08/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:39

Despacho

•06/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:55

Decisão

•06/07/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:32

Termo de Audiência

•11/05/2021, 20:58

Decisão

•27/04/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:45

Decisão

•09/04/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:05

Decisão

•01/12/2020, 21:29

Decisão

•26/11/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:51

Despacho

•20/11/2020, 17:41

Despacho

•04/11/2020, 22:07

Despacho

•03/11/2020, 16:38

Despacho

•23/10/2020, 18:59

Decisão

•17/09/2020, 16:51

Decisão

•31/08/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 12:13

Decisão

•06/08/2020, 18:40

Decisão

•01/07/2020, 14:56

Despacho

•22/06/2020, 21:28

Decisão

•03/06/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:33

Decisão

•14/11/2019, 10:39

Decisão

•27/06/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 16:33

Despacho

•21/02/2019, 19:54

Decisão

•01/02/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 11:12

Decisão

•19/11/2018, 19:48

Decisão

•21/09/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 14:25

Acórdão

•24/08/2018, 14:17

Acórdão

•24/08/2018, 14:17

Acórdão

•24/08/2018, 14:17

Acórdão

•24/08/2018, 14:17

Decisão

•29/05/2018, 16:48

Decisão

•18/05/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 19:00

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 18:38

Decisão

•11/04/2018, 18:59

Decisão

•15/12/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 19:00

Sentença

•07/11/2017, 12:53