Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501098-24.2022.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luiz Antonio Cardoso 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UALAS EDUARDO FRANCISCO SOARES

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE DE LIMA LEMES

CPF

TERCEIRO

JONATHAN DOS OUROS BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON BALBINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP 225072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UALAS EDUARDO FRANCISCO SOARES

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE DE LIMA LEMES

CPF

TERCEIRO

JONATHAN DOS OUROS BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON BALBINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR FERNANDO DE SOUZA SILVA - RE 136307-7

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/01/2026, 12:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:11

Guia Eletrônica Enviada

04/12/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:53

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(274)

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

07/01/2026, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:53

Sentença

•18/11/2025, 13:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:11

Guia Eletrônica Enviada

04/12/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:53

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:34

Evoluída a classe de 282 para 283

27/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

18/11/2025, 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 01:00:46, 1ª Vara.

18/11/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:16

Juntada de Mandado

05/11/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 20:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 21:23

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:27

Evoluída a classe de 282 para 283

01/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/11/2025 09:30:00 1ª Vara.

13/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Remetido ao DJE para Republicação

22/05/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 21:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

01/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UALAS EDUARDO FRANCISCO SOARES - Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência ao M.P e expedindo-se as necessárias comunicações. Após, redistribua-se os autos à Vara com a competência para julgamento pelo Tribunal do Juri. Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1501098-24.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de Ofício

25/02/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 21:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:16

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/10/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 10:45

Juntada de Mandado

19/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/10/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:08

Recebido o recurso

21/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

19/10/2022, 11:44

Processo Entranhado

19/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:28

Expedição de Alvará.

07/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:56

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

07/10/2022, 15:29

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 07:09

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 07:09

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:11

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 01:30:00, 2ª Vara.

08/09/2022, 13:24

Juntada de Ofício

08/09/2022, 13:12

Juntada de Ofício

08/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:31

Não Concedida a Liberdade Provisória

29/07/2022, 10:00

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2022, 16:14

Juntada de Ofício

17/06/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 15:57

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:11

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.

09/06/2022, 12:07

Evoluída a classe de 282 para 283

09/06/2022, 11:53

Suspensão do Prazo

03/06/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:12

Recebida a denúncia

31/05/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:31

Juntada de Mandado

27/04/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:22

Decisão

26/04/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 10:26

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

26/04/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 17:38

Decisão

•22/10/2025, 20:16

Decisão

•13/06/2025, 14:56

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2024, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 21:21

Decisão

•24/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:46

Decisão

•24/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:29

Decisão

•21/10/2022, 16:53

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:53

Sentença

•18/11/2025, 13:04

Decisão

•22/10/2025, 20:16

Decisão

•13/06/2025, 14:56

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 11:52

Decisão

•29/10/2024, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 21:21

Decisão

•24/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:46

Decisão

•24/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:29

Decisão

•21/10/2022, 16:53

Sentença

•07/10/2022, 15:29

Decisão

•16/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:57

Decisão

•30/08/2022, 16:05

Decisão

•29/07/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 16:14

Decisão

•31/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:44