Execução Fiscal 1541708-26.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 64.424,73

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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NELSON NEVES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

OAB/SP 355400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:00

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(125)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:00

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:57

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:05

Decisão

•27/05/2025, 13:45

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:47

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

15/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 11:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Renata de Britto Bernardo do Prado (OAB 355400/SP) Processo 1541708-26.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Neves Guimarães - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 91/92, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A ilegitimidade passiva é maté

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:48

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

20/03/2025, 17:43

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 10:21

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

19/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:01

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2024, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 23:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 05:57

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 16:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/12/2019, 17:36

Conclusos para decisão

06/12/2019, 14:12

Reativação de Processo Suspenso

06/12/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 14:13

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:11

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 17:32

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

22/10/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:46

Conclusos para decisão

22/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/04/2018, 16:53

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:16

Apensado ao processo

04/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 13:46

Protocolo Juntado

29/11/2017, 14:07

Proferido Despacho

14/11/2017, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:52

Protocolo Juntado

01/09/2017, 15:15

Proferido Despacho

15/08/2017, 18:53

Conclusos para despacho

15/08/2017, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 11:17

Juntada de Ofício

20/01/2017, 13:08

Convertido o Bloqueio em Penhora

06/12/2016, 16:51

Conclusos para despacho

06/12/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 17:50

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

02/12/2016, 12:24

Conclusos para decisão

30/11/2016, 11:22

Conclusos para despacho

30/11/2016, 11:06

Decisão

29/11/2016, 10:28

Conclusos para decisão

26/11/2016, 11:38

Conclusos para decisão

26/11/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 18:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 19:01

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 12:31

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

12/09/2014, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2014, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2014, 19:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2014, 19:17

Conclusos para decisão

27/05/2014, 16:22

Distribuído por sorteio

29/04/2014, 18:31

Decisão

•28/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:43

Sentença

•24/02/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 14:59

Decisão

•01/09/2023, 10:50

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Decisão

•06/12/2019, 17:36

Decisão

•22/10/2018, 17:32

Despacho

•05/04/2018, 16:53

Despacho

•14/11/2017, 15:39

Despacho

•15/08/2017, 18:53

Despacho

•06/12/2016, 16:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/12/2025, 17:05

Decisão

•27/05/2025, 13:45

Decisão

•28/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:43

Sentença

•24/02/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 14:59

Decisão

•01/09/2023, 10:50

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Decisão

•06/12/2019, 17:36

Decisão

•22/10/2018, 17:32

Despacho

•05/04/2018, 16:53

Despacho

•14/11/2017, 15:39

Despacho

•15/08/2017, 18:53

Despacho

•06/12/2016, 16:51

Despacho

•02/12/2016, 12:24

Decisão

•29/11/2016, 10:28

Decisão

•12/09/2014, 12:18

Decisão

•30/06/2014, 19:17