Execução Fiscal 0015686-92.2011.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 68.409,59

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CIATEL TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO PELLISSON

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE UGO

OAB/SP 151125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

28/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ugo (OAB 151125/SP) Processo 0015686-92.2011.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ciatel Transportes e Encomendas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

25/03/2025, 10:23

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2022, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/12/2018, 12:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:50

Todas as movimentações(70)

Juntada de Ofício

28/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:20

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ugo (OAB 151125/SP) Processo 0015686-92.2011.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ciatel Transportes e Encomendas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

25/03/2025, 10:23

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2022, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/12/2018, 12:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 11:33

Proferido Despacho

10/03/2017, 16:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/02/2017, 09:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 12:55

Proferido Despacho

02/12/2016, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2016, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/07/2016, 17:20

Juntada de Mandado

30/06/2016, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2016, 16:13

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 13:55

Proferido Despacho

06/05/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 17:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/03/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 14:34

Proferido Despacho

07/03/2016, 14:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/01/2016, 13:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/11/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:58

Proferido Despacho

22/10/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/05/2015, 14:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa

19/03/2015, 11:31

Juntada de Mandado

25/02/2015, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 16:26

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 16:09

Expedição de Mandado.

19/01/2015, 12:04

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 16:53

Proferido Despacho

08/01/2015, 16:50

Juntada de Ofício

03/07/2014, 14:50

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2014.

22/05/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

18/02/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2013, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2013, 13:42

Ato ordinatório

03/10/2013, 16:50

Mudança de Classe Processual

13/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

10/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 00:00

Aguardando Mandado

13/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/09/2011, 10:33

Carga à Vara Interna

14/09/2011, 17:53

Correção de Processo

14/09/2011, 15:51

Distribuído por sorteio

12/09/2011, 12:12