Procedimento Comum Cível 1005900-32.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Donegá Morandini

Partes do Processo

FABIANA NUNES BATISTA

CPF

Autor

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA.

CNPJ

Reu

MONICA LOPEZ VAZQUEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES NAVARRO

OAB/SP 327603·CPF·Representa: Autor

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP 134949·CPF·Representa: Réu

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP 150497·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS

OAB/SP 326050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Sergio Gomes Navarro (OAB 327603/SP) Processo 1005900-32.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Nunes Batista - Reqda: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Encaminhei os autos para cumprimento, nos termos retro determinados.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:58

Decisão Determinação

18/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:49

Decisão Determinação

25/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:50

Recebido o recurso

15/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:04

Julgada Procedente a Ação

24/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:28

Reativação do Processo

26/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:57

Desentranhado o Documento

16/02/2024, 13:32

Arquivado Provisoriamente

01/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:44

Juntada de Decisão

04/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 08:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 20:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 08:19

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:14

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 16:12

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 18:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 02:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2022, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 23:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 16:37

Decisão

30/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 11:03

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:27

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 12:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:07

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 22:42

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 20:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2020, 13:00

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 21:26

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 14:30

Decisão

31/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:33

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 10:20

Decisão

20/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 09:18

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:45

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2019, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 14:33

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:02

Juntada de Decisão

07/05/2019, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 11:21

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2019, 17:45

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 10:51

Expedição de Carta.

21/03/2019, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2019, 15:26

Conclusos para decisão

21/03/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 18:34

Despacho

•18/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:22

Despacho

•25/02/2025, 13:35

Despacho

•15/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:55

Sentença

•24/04/2024, 15:43

Despacho

•13/03/2024, 17:14

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Todos os documentos(62)

Despacho

•27/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:29

Despacho

•18/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:22

Despacho

•25/02/2025, 13:35

Despacho

•15/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:55

Sentença

•24/04/2024, 15:43

Despacho

•13/03/2024, 17:14

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Acórdão

•16/02/2024, 13:32

Despacho

•04/10/2023, 15:27

Despacho

•03/10/2023, 17:34

Despacho

•22/09/2023, 08:16

Decisão

•31/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55

Despacho

•27/06/2023, 20:17

Despacho

•22/05/2023, 17:49

Despacho

•03/05/2023, 08:19

Despacho

•20/03/2023, 13:57

Despacho

•02/02/2023, 17:20

Despacho

•30/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:02

Despacho

•24/10/2022, 16:12

Despacho

•22/09/2022, 18:09

Despacho

•14/07/2022, 17:31

Despacho

•01/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 02:32

Despacho

•28/04/2022, 14:33

Despacho

•18/03/2022, 07:53

Despacho

•26/01/2022, 11:55

Despacho

•14/10/2021, 16:14

Despacho

•23/09/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 01:07

Decisão

•30/07/2021, 19:44

Despacho

•24/05/2021, 11:03

Despacho

•01/02/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:30

Despacho

•28/08/2020, 16:10

Despacho

•28/07/2020, 13:00

Despacho

•04/05/2020, 21:26

Decisão

•31/03/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:40

Despacho

•25/11/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:01

Decisão

•20/08/2019, 14:40

Despacho

•07/08/2019, 16:02

Despacho

•01/08/2019, 15:23

Despacho

•25/07/2019, 18:37

Despacho

•14/05/2019, 14:04

Despacho

•07/05/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:08

Despacho

•25/04/2019, 16:31

Despacho

•16/04/2019, 11:21

Despacho

•02/04/2019, 17:45

Decisão

•21/03/2019, 15:26