Execução Fiscal 0209983-20.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2001

Valor da Causa

R$ 536.572,80

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA SOARES DE MELO

OAB/SP 120312·CPF·Representa: Réu

FÁBIO SOARES DE MELO

OAB/SP 177022·CPF·Representa: Réu

ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO

OAB/SP 186599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 16:05

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0209983-20.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Cor

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/03/2025, 14:40

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:11

Decisão

•16/07/2024, 09:56

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0209983-20.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Cor

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 09:56

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/08/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

SERVENTIA

07/11/2012, 12:00

SERVENTIA

18/10/2012, 12:00

SERVENTIA

28/09/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/09/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

09/08/2012, 12:00

SERVENTIA

02/08/2012, 12:00

SERVENTIA

14/07/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/06/2012, 12:00

SERVENTIA

15/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/10/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/08/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

08/08/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/07/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/07/2011, 12:00

SERVENTIA

27/05/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/05/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/05/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/04/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

30/03/2011, 12:00

SERVENTIA

24/03/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

23/03/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

09/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/02/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/01/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

14/12/2010, 12:00

SERVENTIA

09/12/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

23/11/2010, 12:00

SERVENTIA

04/11/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

04/11/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

21/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/06/2010, 12:00

CAO DE INICIAIS NESTA DATA

18/06/2010, 12:00

Descriçao 901

18/06/2010, 12:00

DO PROC IV AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

18/05/2010, 12:00

COM A DIRETORIA

12/05/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/05/2010, 12:00

SERVENTIA

22/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/02/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/01/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

21/10/2009, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

28/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2009, 12:00

IMPRENSA

28/09/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

25/09/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

02/09/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

01/09/2009, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

31/08/2009, 12:00

EMBARGOS SENTENCIADOS - CG 577/2009

31/08/2009, 12:00

SERVENTIA

10/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

16/06/2009, 12:00

SERVENTIA

04/06/2009, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

28/05/2009, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

27/05/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/05/2009, 12:00

IMPRENSA

16/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

13/05/2009, 12:00

DEVOLVIDO PELA DIRETORIA NESTA DATA

14/04/2009, 12:00

IMPRENSA

03/04/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

02/04/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

26/02/2009, 12:00

SERVENTIA

23/12/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/12/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

03/12/2008, 12:00

.

12/11/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

01/11/2008, 12:00

SERVENTIA

01/08/2008, 12:00

SERVENTIA

02/06/2008, 12:00

RETORNARAM DA FESP NESTA DATA

29/05/2008, 12:00

COM A DIRETORIA

14/03/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

31/01/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

21/01/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

02/01/2008, 12:00

IMPRENSA

05/11/2007, 12:00

SERVENTIA

01/11/2007, 12:00

SERVENTIA

05/10/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/08/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/07/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

17/07/2007, 12:00

SERVENTIA

02/07/2007, 12:00

SERVENTIA

28/06/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/05/2007, 12:00

SERVENTIA

05/02/2007, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

31/01/2007, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

18/01/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

06/12/2006, 12:00

SERVENTIA

29/06/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

14/06/2006, 12:00

IMPRENSA

23/05/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

23/05/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/03/2006, 12:00

SERVENTIA

24/02/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

20/02/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/02/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

20/12/2005, 12:00

SERVENTIA

19/12/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/12/2005, 12:00

SERVENTIA

24/11/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/11/2005, 12:00

SERVENTIA

09/11/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/10/2005, 12:00

IMPRENSA

06/10/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/09/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

20/09/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/08/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/08/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/08/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

09/08/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/08/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

13/07/2005, 12:00

SERVENTIA

07/07/2005, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

06/06/2005, 12:00

PRAZO

06/06/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

03/06/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

29/03/2005, 12:00

SERVENTIA

17/02/2005, 12:00

VOLTA DA CLS

14/02/2005, 12:00

SERVENTIA

26/01/2005, 12:00

SERVENTIA

14/12/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

16/11/2004, 12:00

SERVENTIA

22/10/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/04/2004, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

01/03/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

01/03/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

28/01/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

26/01/2004, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2003, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

15/12/2003, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

30/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

30/05/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

08/05/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2003, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2003, 12:00

CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA

12/08/2002, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

21/06/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/06/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/03/2002, 12:00

FAZENDA

09/01/2002, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

12/12/2001, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

03/09/1998, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

05/04/1998, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

05/11/1997, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

17/02/1997, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

29/03/1996, 12:00

Despacho

•01/07/2022, 09:53