Execução Fiscal 0248961-66.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2002

Valor da Causa

R$ 145.149,74

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA SOARES DE MELO

OAB/SP 120312·CPF·Representa: Réu

FÁBIO SOARES DE MELO

OAB/SP 177022·CPF·Representa: Réu

ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO

OAB/SP 186599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:17

Expedição de Carta.

06/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0248961-66.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Cor

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/02/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/04/2024, 09:29

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/08/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 10:18

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2013, 12:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/09/2013, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2013, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/05/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

SERVENTIA

27/04/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

25/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

08/03/2013, 12:00

SERVENTIA

19/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/01/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/12/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/10/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/08/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/08/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/07/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/07/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/03/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

06/03/2012, 12:00

IMPRENSA

01/03/2012, 12:00

IMPRENSA

29/02/2012, 12:00

IMPRENSA

27/02/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

02/02/2012, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

12/01/2012, 12:00

IMPRENSA

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

08/11/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

12/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

28/07/2011, 12:00

SERVENTIA

01/06/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/05/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/05/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/04/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

21/03/2011, 12:00

SERVENTIA

15/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

01/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/01/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/12/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

07/12/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

30/11/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

27/10/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

25/10/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

27/09/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

02/07/2010, 12:00

.

28/06/2010, 12:00

COM A DIRETORIA

24/05/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/05/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/04/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

13/04/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

04/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

23/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

08/10/2009, 12:00

SERVENTIA

05/10/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

07/08/2009, 12:00

IMPRENSA

29/06/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

19/06/2009, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

28/05/2009, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

27/05/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

27/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

27/03/2009, 12:00

SERVENTIA

20/03/2009, 12:00

SERVENTIA

11/03/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/12/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/11/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/11/2008, 12:00

.

17/11/2008, 12:00

SERVENTIA

04/11/2008, 12:00

.

04/08/2008, 12:00

COM A DIRETORIA

04/08/2008, 12:00

COM A DIRETORIA

16/06/2008, 12:00

SERVENTIA

06/06/2008, 12:00

SERVENTIA

03/06/2008, 12:00

RETORNARAM DA FESP NESTA DATA

21/05/2008, 12:00

COM A DIRETORIA

13/03/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

31/01/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

21/01/2008, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

02/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

12/12/2007, 12:00

AP. O AGRAVO

10/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

23/05/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/04/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

23/04/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

18/04/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

24/02/2007, 12:00

SERVENTIA

23/02/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/02/2007, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

31/01/2007, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

18/01/2007, 12:00

COM A DIRETORIA

15/12/2006, 12:00

DEC. PENHORA DE DO FATURAMENTO NESTA DATA

15/12/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

15/12/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

04/12/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

01/12/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

30/11/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/11/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

31/10/2006, 12:00

SERVENTIA

27/10/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/09/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

17/08/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/07/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/07/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/06/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

19/06/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/06/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

22/05/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

18/05/2006, 12:00

IMPRENSA

17/05/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

29/04/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/04/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

25/04/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/04/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

21/03/2006, 12:00

SERVENTIA

17/02/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

17/02/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

13/02/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/02/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

08/02/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

18/01/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

02/12/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/11/2005, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

18/11/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

08/11/2005, 12:00

VOLTA DA CLS

25/10/2005, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

18/10/2005, 12:00

SERVENTIA

27/09/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/09/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/09/2005, 12:00

SERVENTIA

01/08/2005, 12:00

SERVENTIA

30/06/2005, 12:00

SERVENTIA

29/06/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

06/06/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

25/05/2005, 12:00

SERVENTIA

04/05/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

04/05/2005, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

08/04/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

11/03/2005, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

25/02/2005, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

23/02/2005, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

07/01/2005, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

25/11/2004, 12:00

SERVENTIA

12/11/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/10/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

18/10/2004, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

22/06/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

09/06/2004, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

05/02/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

19/12/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/10/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/10/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

24/09/2003, 12:00

IMPRENSA

03/09/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

06/08/2003, 12:00

IMPRENSA

05/06/2003, 12:00

SERVENTIA

06/05/2003, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

08/04/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/04/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

17/03/2003, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

14/03/2003, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2003, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2003, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

06/01/2003, 12:00

Despacho

•06/02/2025, 10:50

Decisão

•04/09/2024, 11:14

Decisão

•26/04/2024, 15:13

Decisão

•04/03/2024, 13:49

Decisão

•04/10/2022, 12:31

Despacho

•06/07/2022, 10:18

Despacho

•04/09/2013, 17:01