Execução da Pena 0009427-56.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:38

Trânsito em Julgado às partes

02/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:38

Trânsito em Julgado às partes

02/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/09/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:50

Juntada de Mandado

10/09/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

24/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:01

Juntada de Alvará

16/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:49

Concedido o Livramento Condicional

16/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Iuri Breno Pereira de Campos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Édina Tótoli Duarte (OAB 394290/SP) Processo 0009427-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:38

Determinada a Regressão de Regime

05/03/2025, 08:37

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:58

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:30

Declarada a Remição

30/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 17:54

Homologado o Cálculo

07/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Iuri Breno Pereira de Campos - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Iuri Breno Pereira de Campos, MTR: 1253685, RG: 50521614, RJI: 213924284-66, Franca - Penit. para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Édina Tótoli Duarte (OAB 394290/SP) Processo 0009427-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Declarada a Remição

31/05/2023, 22:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 18:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 20:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 01:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:55

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:58

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 19:11

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2021, 16:50

Decisão

•09/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:46

Despacho

•25/08/2025, 09:45

Despacho

•23/07/2025, 09:45

Decisão

•27/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:01

Decisão

•16/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•05/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:17

Todos os documentos(61)

Sentença

•16/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:34

Decisão

•09/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:46

Despacho

•25/08/2025, 09:45

Despacho

•23/07/2025, 09:45

Decisão

•27/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:01

Decisão

•16/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•05/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:17

Despacho

•10/02/2025, 15:21

Despacho

•30/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:11

Despacho

•13/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:08

Decisão

•05/09/2024, 16:45

Decisão

•15/03/2024, 12:32

Decisão

•19/02/2024, 17:18

Decisão

•31/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:39

Decisão

•30/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:46

Decisão

•22/09/2023, 16:30

Decisão

•07/09/2023, 17:54

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Despacho

•24/08/2023, 16:48

Decisão

•01/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:01

Decisão

•06/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:03

Decisão

•31/05/2023, 22:39

Despacho

•15/05/2023, 18:20

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 13:16

Despacho

•08/05/2023, 20:31

Despacho

•04/04/2023, 16:15

Decisão

•29/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 19:17

Decisão

•19/11/2021, 16:50

Sentença

•19/11/2021, 16:50

Decisão

•19/11/2021, 16:50

Decisão

•19/11/2021, 16:50