Usucapião 0041042-27.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 289.439,74

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

LOURIVAL VALENTIM DOS SANTOS

Autor

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

HILTAMARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSENALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA EDNA PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO

OAB/SP 158430·CPF·Representa: Autor

APENINA PEREIRA RODRIGUES LUCIANETTI

OAB/SP 96032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LOURIVAL VALENTIM DOS SANTOS

Autor

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

HILTAMARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSENALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA EDNA PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NORMALICIA PEREIRA SA CRUZ

CPF

Autor

FRANCISCO ROBERTO FREIRE

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LUTFALLA SA

CNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ

TERCEIRO

BRAZ NICANOR DE MEDEIROS

TERCEIRO

JOSEFA MARIA DE AGUIAR MEDEIROS

TERCEIRO

LINO LARANJEIRA DA SILVA

TERCEIRO

SANDRA REGERIA OLIVEIRA DE LIMA

TERCEIRO

VANIA ANJOS DE MOURA

TERCEIRO

MAURICIO ROZENO DA SILVA

TERCEIRO

ROBERSON LIMA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL DE GUARULHOS

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

EWERTON MIRANDA DA SILVA (PERITO)

CPF

TERCEIRO

HILDEMARIO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

JOSE DA CRUZ SANTOS

TERCEIRO

JOSENARA PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(496)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:54

12/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:01

Trânsito em Julgado às partes

14/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:22

Julgada Procedente a Ação

18/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 21:38

Juntada de Ofício

14/05/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:41

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 22:44

Recebida a Emenda à Inicial

14/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:34

Recebida a Emenda à Inicial

04/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Apenina Pereira R Lucianetti (OAB 96032/SP), Davi de Castro Braga (OAB 379333/SP) Processo 0041042-27.2009.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Lourival Valentim dos Santos, Antonia Pereira dos Santos - Reqdo: Francisco Roberto Freire - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:06

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:07

Juntada de Ofício

07/03/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:38

Juntada de Ofício

05/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:02

Autos no Prazo

26/09/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 07:03

Recebida a Emenda à Inicial

24/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 23:15

Conclusos para despacho

31/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:42

Determinada a Emenda à Inicial

11/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:28

Recebida a Emenda à Inicial

01/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 09:01

Expedição de Carta.

24/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:15

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:15

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:15

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:15

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2022, 14:00

Expedição de Carta.

08/11/2022, 15:20

Expedição de Carta.

08/11/2022, 15:18

Expedição de Carta.

08/11/2022, 15:17

Expedição de Carta.

08/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 10:17

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Perito

08/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/07/2022, 14:21

Juntada de Ofício

11/07/2022, 10:25

Autos no Prazo

06/06/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:36

Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 09:46

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:58

Nomeado Perito

16/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:07

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 16:29

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 11:38

Decisão

04/12/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:44

Juntada de Carta precatória

20/10/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 13:49

Decisão

09/09/2020, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Perito

31/01/2020, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/01/2020, 18:07

Juntada de Ofício

20/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 11:31

Expedição de Carta precatória.

10/10/2019, 11:29

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

08/10/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/10/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:36

Decisão

19/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 10:56

Juntada de Ofício

28/06/2019, 15:08

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 11:46

Decisão

22/03/2019, 13:09

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2019, 11:41

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 12:44

Ato ordinatório

16/10/2018, 12:31

Juntada de Carta

16/10/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 13:53

Proferido Despacho

10/08/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2018, 13:47

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2018, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/06/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 09:39

Decisão

30/05/2018, 16:05

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 09:46

Ato ordinatório

02/04/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 16:27

Juntada de Mandado

15/03/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2018, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/02/2018, 13:12

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:57

Ato ordinatório

29/08/2017, 11:35

Juntada de Mandado

22/08/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 12:49

Ato ordinatório

29/06/2017, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 11:08

Expedição de Mandado.

01/03/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

01/03/2017, 18:47

Decisão

09/02/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 11:07

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2016, 12:19

Ato ordinatório

11/03/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 13:57

Ato ordinatório

17/07/2015, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2015, 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/05/2015, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2015, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 13:54

Ato ordinatório

29/04/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:09

Expedição de Ofício.

04/03/2015, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2014, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2014, 13:15

Ato ordinatório

03/09/2014, 17:48

Ato ordinatório

03/09/2014, 17:34

Juntada de Carta precatória

27/08/2014, 14:30

Expedição de Carta precatória.

03/07/2014, 18:23

Expedição de Carta precatória.

08/05/2014, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:40

Ato ordinatório

18/03/2014, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2013, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2013, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2013, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2013, 15:35

Conclusos para despacho

03/10/2013, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 13:35

Ato ordinatório

12/09/2013, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 14:51

Juntada de Carta precatória

10/09/2013, 14:51

Expedição de Carta precatória.

18/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

06/05/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

15/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

10/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

01/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/01/2012, 00:00

Aguardando Conferência

10/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

24/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

14/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

02/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2011, 14:30

Carga Outro

05/11/2010, 15:11

Aguardando Remessa

05/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

04/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 00:00

Aguardando Conferência

31/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2010, 17:10

Conclusos para despacho

13/08/2010, 00:00

Sentença Proferida

12/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

03/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2010, 09:48

Aguardando Conferência

21/06/2010, 00:00

Carga Outro

04/12/2009, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

02/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2009, 15:27

Sentença Proferida

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

20/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

26/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

24/06/2009, 14:37

Carga à Vara Interna

24/06/2009, 12:20

Distribuído por sorteio

23/06/2009, 12:02

Despacho

•29/04/2026, 09:30

Despacho

•10/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:52

Sentença

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:34

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:03

Despacho

•06/06/2025, 20:54

Despacho

•02/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:55

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:54

Despacho

•29/04/2026, 09:30

Despacho

•10/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:52

Sentença

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:34

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:03

Despacho

•06/06/2025, 20:54

Despacho

•02/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:55

Decisão

•14/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:34

Decisão

•04/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:38

Decisão

•27/02/2025, 10:26

Decisão

•19/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:36

Despacho

•29/11/2024, 20:39

Despacho

•17/10/2024, 18:37

Decisão

•24/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:58

Decisão

•11/05/2024, 16:02

Decisão

•01/02/2024, 14:55

Decisão

•09/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:25

Decisão

•14/12/2022, 20:47

Decisão

•14/12/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:47

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Despacho

•14/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Sentença

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Sentença

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Acórdão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46

Decisão

•14/12/2022, 20:46