Execução Fiscal 0753860-84.0010.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/1992

Valor da Causa

R$ 25.847.489,38

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ZADRA IND MECANICA LT

CNPJ

Reu

KATIA ZADRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(266)

Autos no Prazo

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:32

Despacho

•18/03/2026, 18:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 12:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/11/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Donizete Fresneda (OAB 190030/SP) Processo 0753860-84.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Zadra Ind Mecanica Lt, Katia Zadra - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Em consulta ao agravo no site do Tribunal de Justiça, verifiquei a concessão do efeito suspensivo ao recurso para suspender a ordem de bloqueio aqui proferida. A decisão agravada determinou a suspensão da ordem de bloqueio que havia sido concedida na modalidade reiterada (teimosinha), bem como o

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2023, 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

17/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/10/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 05:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/07/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

16/05/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 12:01

Decisão

08/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 16:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/01/2019, 18:39

Conclusos para decisão

23/01/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2018, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/04/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 16:18

Convertido o Bloqueio em Penhora

15/01/2018, 13:57

Conclusos para despacho

12/01/2018, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 15:06

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

23/08/2017, 19:08

Decisão

21/08/2017, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2016, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/09/2016, 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2016, 18:14

Reativação de Processo Suspenso

07/09/2016, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2015, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/09/2015, 09:35

Proferido Despacho

25/08/2015, 22:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2014, 12:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO

06/02/2013, 12:00

SERVENTIA

18/01/2013, 12:00

SERVENTIA

15/08/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/08/2012, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

18/04/2011, 12:00

SERVENTIA

23/02/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/02/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

04/02/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

04/02/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/12/2010, 12:00

IMPRENSA

10/11/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

05/11/2010, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

03/11/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

03/11/2010, 12:00

DEVOLVIDO PELA DIRETORIA NESTA DATA

27/10/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

26/10/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

25/08/2010, 12:00

SERVENTIA

25/08/2010, 12:00

SERVENTIA

05/03/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/03/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

27/01/2010, 12:00

SERVENTIA

26/01/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/12/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

17/10/2009, 12:00

IMPRENSA

10/09/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

27/08/2009, 12:00

SERVENTIA

30/06/2009, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

24/06/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

24/06/2009, 12:00

SERVENTIA

08/05/2009, 12:00

SERVENTIA

03/04/2009, 12:00

SERVENTIA

20/03/2009, 12:00

SERVENTIA

26/11/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/11/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

18/11/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

13/10/2008, 12:00

SERVENTIA

09/09/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2008, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

16/07/2008, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

10/07/2008, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

26/06/2008, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

27/05/2008, 12:00

VOLTOU DA XEROX

12/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

07/04/2008, 12:00

SERVENTIA

24/03/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/03/2008, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

03/03/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

22/02/2008, 12:00

SERVENTIA

16/01/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

28/12/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/12/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/12/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

07/12/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/11/2007, 12:00

SERVENTIA

25/10/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/08/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

02/07/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

18/06/2007, 12:00

SERVENTIA

29/05/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

04/05/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

02/05/2007, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

27/04/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

17/04/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

13/03/2007, 12:00

SERVENTIA

22/12/2006, 12:00

SERVENTIA

19/12/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

29/11/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/11/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

22/11/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

01/11/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

20/10/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

20/10/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

16/10/2006, 12:00

SERVENTIA

14/09/2006, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

13/09/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

01/09/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

31/08/2006, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

14/02/2006, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

08/02/2006, 12:00

INCLUSAO DE SOCIOS NO POLO PASSIVO

30/11/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

24/11/2005, 12:00

SERVENTIA

09/11/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/10/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

30/09/2005, 12:00

SERVENTIA

20/09/2005, 12:00

SERVENTIA

29/08/2005, 12:00

AP. O AGRAVO

25/08/2005, 12:00

SERVENTIA

01/06/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/03/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/02/2005, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

01/02/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

12/01/2005, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

30/12/2004, 12:00

SERVENTIA

23/12/2004, 12:00

SERVENTIA

14/12/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/10/2004, 12:00

SERVENTIA

15/06/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/05/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

12/03/2004, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

26/02/2004, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

05/02/2004, 12:00

SERVENTIA

12/12/2003, 12:00

DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

24/11/2003, 12:00

SERVENTIA

29/10/2003, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

01/09/2003, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

01/10/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

04/09/2002, 12:00

FAZENDA

23/08/2002, 12:00

FAZENDA

21/08/2002, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

21/07/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/07/2002, 12:00

FAZENDA

17/06/2002, 12:00

VOLTOU DA XEROX

13/06/2002, 12:00

FAZENDA

28/05/2002, 12:00

FAZENDA

27/05/2002, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2002, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2002, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

23/01/2002, 12:00

FAZENDA

09/01/2002, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

15/10/2001, 12:00

AP. O AGRAVO

11/08/2000, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:XEROX) para destino

08/08/2000, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/05/2000, 12:00

PARA SER APENSADO AO PROC.

15/02/2000, 12:00

PARA SER APENSADO AO PROC.

04/10/1999, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

09/06/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

28/05/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

29/09/1998, 12:00

VOLTA DA CLS

29/09/1998, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/09/1998, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

27/08/1998, 12:00

VOLTA DA CLS - EM BRANCO

24/08/1998, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

04/08/1998, 12:00

Descriçao 916

29/06/1998, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:XEROX - LEILAO) para destino

28/04/1998, 12:00

VOLTA DA CLS - EM BRANCO

27/04/1998, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

11/03/1998, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

05/03/1998, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

30/09/1997, 12:00

Descriçao 913

19/08/1997, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

02/07/1997, 12:00

PRAZO

23/06/1997, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

09/10/1996, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

20/09/1996, 12:00

Descriçao 750

19/09/1996, 12:00

AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

17/09/1996, 12:00

Descriçao 750

05/09/1996, 12:00

DO LEILAO PARA PROCURADORIA

05/09/1996, 12:00

AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

21/08/1996, 12:00

Descriçao 4076

24/07/1996, 12:00

Descriçao 750

01/02/1996, 12:00

DO LEILAO PARA PROCURADORIA

31/01/1996, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

24/11/1995, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Todos os documentos(53)

Despacho

•09/04/2026, 17:32

Despacho

•18/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•15/11/2025, 21:26

Decisão

•28/03/2025, 17:08

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Decisão

•24/03/2025, 09:15

Decisão

•20/03/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2024, 11:55

Decisão

•02/10/2023, 15:21

Decisão

•05/09/2023, 17:28

Decisão

•14/08/2023, 12:39

Decisão

•14/08/2023, 12:39

Decisão

•19/07/2022, 10:06

Despacho

•16/05/2022, 14:14

Decisão

•08/04/2022, 10:56

Decisão

•23/01/2019, 18:39

Despacho

•15/01/2018, 13:57

Despacho

•23/08/2017, 19:08

Decisão

•21/08/2017, 19:55

Despacho

•09/09/2016, 18:14

Despacho

•25/08/2015, 22:38