Execução da Pena 0006410-48.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS LIMA

OAB/SP 338884·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 21:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(241)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 21:48

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:49

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Cristina Ferreira dos Anjos Lima (OAB 338884/SP) Processo 0006410-48.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTÔNIO BARBOSA CARVALHO - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, possui atribuiçõe

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:39

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:22

Homologado o Cálculo

02/11/2024, 01:22

Conclusos para decisão

02/11/2024, 01:03

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:04

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:02

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 22:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 19:25

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:40:00, Unidade Regional de Departamen.

21/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:00:00, Unidade Regional de Departamen.

11/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:10

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:16

Juntada de Ofício

19/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:14

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:02

Juntada de Ofício

24/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:21

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

10/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/09/2023, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:58

Decisão

•11/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:56

Despacho

•10/10/2025, 18:26

Decisão

•31/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:10

Decisão

•18/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:20

Decisão

•30/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:01

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/02/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:58

Decisão

•11/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:56

Despacho

•10/10/2025, 18:26

Decisão

•31/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:10

Decisão

•18/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:20

Decisão

•30/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:22

Decisão

•02/11/2024, 01:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:07

Decisão

•20/09/2024, 10:49

Termo de Audiência

•18/09/2024, 15:02

Decisão

•17/09/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:40

Despacho

•23/08/2024, 19:25

Decisão

•12/07/2024, 17:28

Despacho

•25/06/2024, 11:51

Despacho

•10/06/2024, 16:41

Despacho

•15/05/2024, 09:15

Despacho

•25/04/2024, 13:49

Acórdão

•23/04/2024, 15:46

Despacho

•25/03/2024, 08:55

Decisão

•19/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:07

Decisão

•12/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:28

Decisão

•11/12/2023, 15:56

Decisão

•06/12/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:40

Decisão

•01/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:23

Decisão

•11/09/2023, 15:35

Sentença

•11/04/2023, 10:49

Decisão

•11/04/2023, 10:49