Execução da Pena 0018142-02.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO ALAN CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

OAB/SP 204056·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:45

Apensado ao processo

29/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(320)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 19:45

Decisão

•17/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:45

Apensado ao processo

29/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:27

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:39

Declarada a Remição

08/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 11:13

Juntada de Mandado

24/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:55

Declarada a Remição

22/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 20:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Bernardes de Santana (OAB 204056/SP) Processo 0018142-02.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Alan Cezar - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena do(a) executado(a) Bruno Alan Cezar, Franco da Rocha - Penit. III "José Aparecido Ribeiro". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:14

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:47

Apensado ao processo

15/12/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:05

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 23:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:25

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:39

Realizado Cálculo

15/07/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:17

Decisão

01/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão

01/06/2020, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2020, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2020, 13:18

Conclusos para decisão

26/05/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 21:28

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:05

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:14

Concedida Progressão de regime

30/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão

29/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 23:38

Proferido Despacho

26/03/2020, 23:37

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 00:55

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:01

Concedida Progressão de regime

18/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:02

Apensado ao processo

17/02/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

17/01/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2019, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 23:55

Decisão

31/07/2019, 16:43

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

22/05/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 13:11

Decisão

25/02/2019, 15:44

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 19:25

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 11:36

Decisão

21/01/2019, 15:27

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 16:12

Conclusos para despacho

15/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:41

Decisão

•11/11/2025, 18:14

Decisão

•22/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:14

Decisão

•01/09/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:26

Decisão

•08/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:44

Decisão

•22/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:45

Todos os documentos(63)

Decisão

•07/05/2026, 19:45

Decisão

•17/03/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:41

Decisão

•11/11/2025, 18:14

Decisão

•22/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:14

Decisão

•01/09/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:26

Decisão

•08/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:44

Decisão

•22/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:45

Despacho

•04/07/2025, 20:26

Despacho

•04/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:53

Despacho

•07/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:56

Decisão

•30/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:15

Decisão

•01/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:43

Decisão

•24/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:35

Decisão

•21/08/2023, 23:46

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2020, 17:56

Decisão

•27/05/2020, 13:18

Despacho

•19/05/2020, 21:28

Decisão

•30/03/2020, 16:48

Despacho

•26/03/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 14:21

Decisão

•18/02/2020, 18:01

Despacho

•17/01/2020, 15:43

Decisão

•09/12/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:49

Despacho

•19/09/2019, 16:42

Despacho

•16/09/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:15

Despacho

•31/07/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:04

Sentença

•25/02/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 11:43

Despacho

•21/01/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:34

Sentença

•30/10/2018, 12:51

Decisão

•30/10/2018, 12:51