Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006024-50.2024.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006024-50.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Fonseca Herrera (OAB 392046/SP) Processo 0006024-50.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ralf Borsato - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 57), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 47/52. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 10:21

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:30

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 12:16

Conclusos para Sentença

30/04/2025, 15:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 12:10

Petição Juntada

11/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Fonseca Herrera (OAB 392046/SP) Processo 0006024-50.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ralf Borsato - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 47/52, em relação à obrigação de pagar. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 12:16

Despacho

•31/03/2025, 10:47

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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Homologado o Cálculo

Conclusos para Sentença

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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