Execução Fiscal 0556369-90.2014.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 110.797,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

OAB/SP 221795·CPF·Representa: Autor

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Réu

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP 305031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/08/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) Processo 0556369-90.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. No caso, as alegadas ilegitimidade passiva ad causam, em vista da desapropriação do imóvel tributado, e a imissão da posse pelo Município, em data posterior ao fato gerador, implicam aprofundamento da cognição e eventual dilação probatória, ensejando apreciação que extravasa a via estreita da exceção e demanda oposição de embargos

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(31)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/08/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

22/07/2024, 00:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) Processo 0556369-90.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ghimel Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. No caso, as alegadas ilegitimidade passiva ad causam, em vista da desapropriação do imóvel tributado, e a imissão da posse pelo Município, em data posterior ao fato gerador, implicam aprofundamento da cognição e eventual dilação probatória, ensejando apreciação que extravasa a via estreita da exceção e demanda oposição de embargos

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

16/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2015, 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2015, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/09/2014, 11:13

Expedição de Carta.

19/09/2014, 11:13

Distribuído por sorteio

10/09/2014, 14:11