Execução Fiscal 0203287-91.2013.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.226.594,87

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO CIVILE

CPF

Reu

INDUSTRIA DE CABOS ELETRICOS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 06:13

Expedição de Carta.

30/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 06:13

Expedição de Carta.

30/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:08

Despacho

•05/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:43

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0203287-91.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Reqda: Industria de Cabos Eletricos Paulista Ltda - Vistos. Em relação ao recálculo, defiro o prazo de 05 dias para ciência da executada. Decorrido tal prazo, tornem conclusos. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:12

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

28/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

07/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:05

Determinada a Citação por Edital do Executado

19/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2022, 11:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 13:21

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:17

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 08:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 16:42

Mudança de Magistrado

28/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

30/04/2020, 05:49

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:25

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:09

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:03

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:44

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 16:53

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 14:15

Juntada de Ofício

17/10/2018, 12:24

Juntada de Ofício

30/05/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 11:03

Decisão

19/09/2017, 15:12

Conclusos para decisão

19/09/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 13:24

Proferido Despacho

19/05/2017, 18:07

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

27/02/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/02/2017, 14:04

Conclusos para decisão

16/02/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 10:00

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/11/2016, 16:27

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:26

Decisão

10/11/2016, 10:03

Conclusos para decisão

09/11/2016, 15:28

Conclusos para decisão

09/11/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2016.

13/06/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 13:34

Expedição de Certidão.

14/03/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 16:25

Decisão

04/03/2015, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2015, 00:00

Expedição de Carta.

12/02/2015, 17:21

Proferido Despacho

12/02/2015, 17:20

Conclusos para despacho

30/01/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 18:09

Expedição de Certidão.

11/08/2014, 17:15

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 17:04

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/08/2014, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2014, 09:15

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 16:16

Conclusos para decisão

11/03/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/02/2013, 12:00

Decisão

•19/01/2026, 15:47

Decisão

•19/09/2025, 16:14

Decisão

•27/08/2025, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Despacho

•09/06/2025, 16:07

Despacho

•28/03/2025, 13:27

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/04/2026, 17:08

Despacho

•05/03/2026, 17:31

Decisão

•19/01/2026, 15:47

Decisão

•19/09/2025, 16:14

Decisão

•27/08/2025, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/07/2025, 15:43

Despacho

•09/06/2025, 16:07

Despacho

•28/03/2025, 13:27

Decisão

•10/02/2025, 17:14

Decisão

•21/10/2024, 13:55

Despacho

•09/09/2024, 14:22

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Despacho

•13/12/2022, 11:36

Despacho

•18/11/2022, 08:17

Decisão

•23/08/2022, 16:42

Decisão

•19/09/2017, 15:12

Despacho

•19/05/2017, 18:07

Decisão

•16/02/2017, 14:04

Decisão

•11/11/2016, 16:27

Decisão

•10/11/2016, 10:03

Decisão

•04/03/2015, 15:05

Despacho

•12/02/2015, 17:20

Decisão

•01/08/2014, 16:46

Decisão

•11/03/2013, 14:38