Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1055111-22.2024.8.26.0224 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1055111-22.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 11:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VITTORAZZO. Justiça gratuita: Deferida.

04/05/2026, 10:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 10:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0825/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 07:01

Juntada

30/04/2026, 07:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0825/2026Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

29/04/2026, 10:08

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Ante o requerimento retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.

29/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

14/03/2026, 10:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70102098-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 16:38

13/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 02:46

Juntada

05/03/2026, 02:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:23

DESPACHO

•29/04/2026, 09:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1025/2024Teor do ato: 1) Preliminarmente, deverá a parte ré comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte, apresentar os documentos abaixo descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. 2) Com efeito, impende a análise da contestação apresentada pela parte requerida nos autos de ação de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969. Conforme o disposto no artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar de busca e apreensão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente decidido que a contestação apresentada antes da apreensão do bem não deve ser analisada até que a medida liminar seja cumprida. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.040/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRG

05/12/2024, 01:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Preliminarmente, deverá a parte ré comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte, apresentar os documentos abaixo descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. 2) Com efeito, impende a análise da contestação apresentada pela parte requerida nos autos de ação de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969. Conforme o disposto no artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar de busca e apreensão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente decidido que a contestação apresentada antes da apreensão do bem não deve ser analisada até que a medida liminar seja cumprida. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.040/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃ

04/12/2024, 19:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0904/2024Teor do ato: Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: HONDA, MODELO: CITY SEDAN LX 1.5 FLEX 16V 4P AUT. PLACA: EGS1143, CHASSIS: 93HGM2620CZ213181, RENAVAM: 00460720619, ANO: 2012 / 2012, COR: CINZA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 222995 - R$ 106,08 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de pr

30/10/2024, 02:05

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: HONDA, MODELO: CITY SEDAN LX 1.5 FLEX 16V 4P AUT. PLACA: EGS1143, CHASSIS: 93HGM2620CZ213181, RENAVAM: 00460720619, ANO: 2012 / 2012, COR: CINZA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 222995 - R$ 106,08 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do a

29/10/2024, 18:24

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VITTORAZZO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0825/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70102098-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/03/2026 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

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