Procedimento Comum Cível 1000106-30.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 76.027,12

Órgão julgador

01 Civel de Cacapava

Partes do Processo

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DOUGLAS SILVEIRA - ME

CNPJ

Autor

RAFAEL DOUGLAS SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

FABIANA MARQUES ROSA DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETICIA SOARES RIBEIRO POMPEO

OAB/SP 440126·CPF·Representa: Autor

JENIFER FRANCINE DOS ANJOS

OAB/SP 439691·CPF·Representa: Autor

JENIFER FRANCINE DOS ANJOS

OAB/SP 439691·CPF·Representa: Réu

LETICIA SOARES RIBEIRO POMPEO

OAB/SP 440126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:30

Despacho

•03/02/2026, 12:36

23/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:57

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 23:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:00

Juntada de Certidão

10/01/2024, 04:04

Expedição de Carta.

09/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leticia Soares Ribeiro Pompeo (OAB 440126/SP) Processo 1000106-30.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Roberto de Almeida Pereira - Vistos. Preliminarmente, inexistindo noticia de tratar-se empresa individual ou de micro-empresa, corrija-se o polo passivo para que figure a pessoa jurídica Tendril Construções Inteligentes CNPJ 13.208.329/0001-94. Após, pelos correios, na esteira da decisão de fls. 39, CITE-SE-Á na pessoa de seu representante legal, Sr. Rafael Douglas Silv

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:09

Expedição de Carta.

31/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 12:00

Expedição de Carta.

10/03/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Carta.

16/02/2023, 19:13

Recebida a Petição Inicial

16/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 08:12

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:22

Despacho

•16/10/2025, 11:59

Decisão

•25/06/2025, 15:01

Despacho

•06/02/2025, 18:01

Despacho

•25/11/2024, 10:45

Despacho

•09/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:19

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Despacho

•05/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:36

Decisão

•04/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•22/04/2024, 12:58

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/04/2026, 12:30

Despacho

•03/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:22

Despacho

•16/10/2025, 11:59

Decisão

•25/06/2025, 15:01

Despacho

•06/02/2025, 18:01

Despacho

•25/11/2024, 10:45

Despacho

•09/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:19

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Despacho

•05/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:36

Decisão

•04/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:21

Decisão

•22/04/2024, 12:58

Decisão

•09/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:26

Despacho

•30/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:42

Despacho

•14/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:17

Decisão

•16/02/2023, 15:27

Despacho

•14/02/2023, 16:08

Decisão

•09/02/2023, 08:12

Decisão

•20/01/2023, 10:48