Execução Fiscal 1526567-43.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.204,86

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

MARCELO POPIN AROYO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 321375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassio Ricardo Gomes de Andrade (OAB 321375/SP) Processo 1526567-43.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Popin Aroyo - Ante o exposto, ACOLHO os embargos infringentes interpostos pelo Município de Piracicaba e declaro nula a sentença proferida, DETERMINANDO o prosseguimento da execução com o recálculo do débito, que deverá corresponder à redução de 90% do valor da multa originalmente imposta. Providencie a z. Serventia as anotações e correções necessárias. Sem custas ou honor

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:04

Embargos Infringentes Acolhidos

28/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:25

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:43

Decisão

•28/03/2025, 15:03

08/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassio Ricardo Gomes de Andrade (OAB 321375/SP) Processo 1526567-43.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Popin Aroyo - Ante o exposto, ACOLHO os embargos infringentes interpostos pelo Município de Piracicaba e declaro nula a sentença proferida, DETERMINANDO o prosseguimento da execução com o recálculo do débito, que deverá corresponder à redução de 90% do valor da multa originalmente imposta. Providencie a z. Serventia as anotações e correções necessárias. Sem custas ou honor

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:04

Embargos Infringentes Acolhidos

28/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:17

Recebido o recurso

12/12/2023, 10:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Embargos infringentes

25/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 20:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 15:40

Decisão

09/10/2020, 18:28

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 07:40

Decisão de Saneamento do Processo

26/05/2020, 14:48

Conclusos para decisão

22/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:25

Decisão de Saneamento do Processo

27/09/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 11:16

Conclusos para decisão

25/09/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/11/2017, 14:55

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:53

Decisão

•12/12/2023, 10:10

Sentença

•22/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:44

Decisão

•24/11/2021, 18:35

Decisão

•09/10/2020, 18:28

Decisão

•26/05/2020, 14:48

Decisão

•27/09/2018, 11:34

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 16:14