Embargos à Execução Fiscal 1002633-69.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.467,22

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MORAES - HOTELARIA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GLELEPI

OAB/SP 285870·CPF·Representa: Autor

MAIRA BARBIM

OAB/SP 384213·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP 94570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:19

11/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:19

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Barbim (OAB 384213/SP) Processo 1002633-69.2023.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Moraes - Hotelaria Ltda Me - Ordem nº 2023/000207. Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Com efeito, pelos documentos juntados aos autos, entendo que a mesma não demonstrou ser carecedora de recursos para custear o processo. Nesse sentido: Justiça gratuita - Pessoa Jurídica - Necessidade do benefício não comprovada - Benefício negado - Recurso improvido.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:46

Distribuído por dependência

13/02/2023, 17:31

Decisão

•05/09/2025, 14:06

Decisão

•28/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:22