Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002298-96.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ALEXEI BARBAN DO PATROCINIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJANE HEIRY RAMOS DINIZ

OAB/SP 163904·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CRIVELLARI CANEVA

OAB/SP 189455·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ZOCCA

OAB/SP 297386·CPF·Representa: Autor

LUCAS LAURITO DRIGHETTI

OAB/SP 435515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:10

Sentença

•27/01/2026, 15:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:18

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:29

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/07/2025, 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djane Heiry Ramos Diniz (OAB 163904/SP), Ana Paula Crivellari Caneva (OAB 189455/SP), Patricia Zocca (OAB 297386/SP) Processo 0002298-96.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexei Barban do Patrocínio - Ordem nº 2016/001033. Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao autor. Intime-se a ré para cumprir o julgado, fornecendo os medicamentos e insumos ao autor no prazo de 30 dias. Desde já, determino a apresentação de 3 orçamentos dos valor

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/03/2025, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2025, 11:06

Decisão

•13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:30

Decisão

•04/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 15:19

Decisão

•28/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:24

Decisão

•25/06/2025, 17:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:10

Sentença

•27/01/2026, 15:18

Decisão

•13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:30

Decisão

•04/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:26

Decisão

•12/08/2025, 15:19

Decisão

•28/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:24

Decisão

•25/06/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:12