Execução da Pena 0000488-12.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Buritama

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Todas as movimentações(411)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 15:44

Juntada de Mandado

29/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 12:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:32

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:43

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:13

Declarada a Remição

30/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:46

Declarada a Remição

26/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO RODRIGUES CAMARGO - Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0000488-12.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MARCIO RODRIGUES CAMARGO, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO RODRIGUES CAMARGO - Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0000488-12.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado MARCIO RODRIGUES CAMARGO, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 01:57

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:16

Declarada a Remição

14/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:51

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 08:50

Unificação e Soma de Penas

04/09/2024, 08:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 09:34

Apensado ao processo

07/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:42

Declarada a Remição

01/08/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:15

Apensado ao processo

02/07/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:10

Unificação e Soma de Penas

18/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 08:53

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

17/03/2024, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 12:51

Apensado ao processo

18/01/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 08:10

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Unificação e Soma de Penas

28/11/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2023, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2023, 16:46

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:50

Concedida Progressão de regime

13/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 17:02

Juntada de Ofício

06/04/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:30

Determinada Requisição de Informações

22/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:36

Decisão

16/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:25

Decisão

16/02/2022, 06:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 09:25

Processo Entranhado

12/02/2022, 09:25

Incidente Processual Instaurado

12/02/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:47

Despacho

•24/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:06

Decisão

•06/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:54

Despacho

•19/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:21

Decisão

•01/08/2025, 12:31

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:31

Todos os documentos(81)

Decisão

•15/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:47

Despacho

•24/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:06

Decisão

•06/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:54

Despacho

•19/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:21

Decisão

•01/08/2025, 12:31

Decisão

•21/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:31

Decisão

•10/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 18:25

Decisão

•30/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:38

Decisão

•26/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:43

Decisão

•07/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:07

Decisão

•31/03/2025, 01:57

Despacho

•14/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:50

Decisão

•10/01/2025, 13:58

Decisão

•05/11/2024, 15:37

Decisão

•14/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:42

Decisão

•04/09/2024, 08:49

Decisão

•04/09/2024, 08:49

Decisão

•29/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:34

Decisão

•01/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:37

Despacho

•17/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:30

Decisão

•18/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:52

Despacho

•20/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:48

Decisão

•31/01/2024, 14:23

Decisão

•31/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:51

Despacho

•12/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:43

Decisão

•28/11/2023, 15:04

Decisão

•28/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:00

Despacho

•01/11/2023, 16:35

Decisão

•12/06/2023, 18:49

Decisão

•08/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:33

Decisão

•03/05/2022, 16:28

Decisão

•13/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:02

Despacho

•22/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:58

Despacho

•16/02/2022, 06:31

Decisão

•16/02/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:50

Decisão

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•10/02/2022, 22:14

Despacho

•10/02/2022, 22:14

Sentença

•10/02/2022, 22:14

Decisão

•10/02/2022, 22:14