Execução da Pena 7003466-61.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2024, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(483)

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2024, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 18:01

Despacho

•22/05/2024, 14:59

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02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2019.

08/01/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2008, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2008, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2006, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

25/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/1995, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/1995, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/1994, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/1994, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/1994, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/1993, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/1993, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/1993, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/1993, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/1993, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/1993, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/1993, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/1993, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/1993, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/1993, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/1993, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/1993, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/1993, 00:00

Decisão

•16/05/2024, 16:26

Decisão

•06/03/2024, 15:18

Decisão

•05/02/2024, 15:05