Execução Fiscal 1523396-02.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.530.528,83

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:58

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

27/01/2026, 20:57

Realizado cálculo de custas

22/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

16/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:58

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

27/01/2026, 20:57

Realizado cálculo de custas

22/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

16/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:41

Mudança de Magistrado

28/08/2025, 16:34

Mudança de Magistrado

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:53

Não conhecidos os embargos de declaração

08/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:59

Protocolo Juntado

07/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:45

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP) Processo 1523396-02.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Formare & Cristo Rei Industria de Papel - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 15:50

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP) Processo 1523396-02.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Formare & Cristo Rei Industria de Papel - Trata-se de reiteração de pedido de penhora "on line". Efetuada a primeira tentativa de penhora de ativos financeiros não houve êxito. Pretende agora a FESP nova tentativa, pelo sistema conhecido como "teimosinha", por meio do qual são feitas tentativas subsequentes de bloqueio. A medida é importante na busca da satisfação do crédito da FESP, mas deve

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:02

Decisão

01/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:23

Decisão

15/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão

15/04/2021, 13:12

Conclusos para decisão

14/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:08

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:21

Decisão

08/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:03

Decisão

06/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:36

Decisão

27/01/2021, 10:38

Conclusos para decisão

22/01/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:25

Decisão

06/10/2020, 13:47

Decisão

05/10/2020, 13:41

Conclusos para decisão

05/10/2020, 12:59

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 02:53

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:49

Proferido Despacho

04/08/2020, 14:13

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2020, 17:25

Proferido Despacho

15/07/2020, 18:35

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 14:37

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:04

Processo Suspenso por 6 meses

13/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:55

Decisão

20/08/2019, 15:58

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:00

Decisão

08/05/2019, 11:50

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 06:42

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:14

Decisão

22/01/2019, 15:07

Conclusos para decisão

22/01/2019, 11:28

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2018, 22:26

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:01

Decisão

27/09/2018, 17:45

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:02

Decisão

18/05/2018, 10:07

Conclusos para decisão

07/05/2018, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:30

Processo Suspenso por 1 ano

19/02/2018, 16:29

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

22/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2017, 16:52

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 17:07

Decisão

26/06/2017, 17:07

Conclusos para decisão

26/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 10:56

Decisão

08/02/2017, 16:30

Conclusos para decisão

08/02/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 16:39

Decisão

04/10/2016, 15:12

Conclusos para decisão

04/10/2016, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/08/2016, 16:20

Conclusos para decisão

04/08/2016, 11:24

Decisão

03/08/2016, 09:59

Conclusos para decisão

02/08/2016, 12:40

Conclusos para decisão

02/08/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2016, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 01:04

Decisão

10/12/2015, 18:04

Conclusos para decisão

09/12/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

04/10/2015, 01:07

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 18:38

Decisão

20/02/2015, 15:41

Conclusos para decisão

06/02/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 00:30

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 11:43

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2014, 11:23

Conclusos para despacho

22/09/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

20/08/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2014, 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/04/2014, 18:11

Conclusos para decisão

27/03/2014, 18:09

Distribuído por sorteio

25/01/2014, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:57

Sentença

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•18/09/2025, 14:38

Decisão

•08/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:07

Decisão

•12/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:37

Decisão

•09/05/2025, 17:01

Despacho

•09/04/2025, 10:28

Despacho

•01/04/2025, 16:32

Decisão

•20/01/2025, 14:59

Despacho

•27/11/2024, 17:06

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Despacho

•07/10/2024, 15:42

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:57

Sentença

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•18/09/2025, 14:38

Decisão

•08/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:07

Decisão

•12/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:37

Decisão

•09/05/2025, 17:01

Despacho

•09/04/2025, 10:28

Despacho

•01/04/2025, 16:32

Decisão

•20/01/2025, 14:59

Despacho

•27/11/2024, 17:06

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Despacho

•07/10/2024, 15:42

Despacho

•02/10/2024, 17:15

Despacho

•24/06/2024, 15:50

Despacho

•30/11/2023, 14:11

Despacho

•13/09/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Decisão

•01/09/2021, 16:11

Decisão

•15/04/2021, 13:40

Decisão

•08/04/2021, 17:48

Decisão

•06/04/2021, 09:16

Decisão

•27/01/2021, 10:38

Despacho

•08/10/2020, 13:26

Decisão

•06/10/2020, 13:47

Decisão

•05/10/2020, 13:41

Despacho

•04/08/2020, 14:13

Despacho

•15/07/2020, 18:35

Despacho

•01/07/2020, 15:44

Decisão

•13/11/2019, 16:04

Decisão

•20/08/2019, 15:58

Despacho

•16/07/2019, 18:01

Decisão

•08/05/2019, 11:50

Decisão

•22/01/2019, 15:07

Decisão

•27/09/2018, 17:45

Decisão

•18/05/2018, 10:07

Decisão

•19/02/2018, 16:29

Despacho

•11/10/2017, 16:52

Decisão

•26/06/2017, 17:07

Decisão

•08/02/2017, 16:30

Decisão

•04/10/2016, 15:12

Decisão

•04/08/2016, 16:20

Decisão

•03/08/2016, 09:59

Decisão

•10/12/2015, 18:04

Decisão

•20/02/2015, 15:41

Despacho

•23/09/2014, 11:23

Decisão

•03/04/2014, 18:11