Execução Fiscal 1502935-24.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 402.928,55

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA J. RUFINU S DIESEL LTDA REP. POR ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CORREA

OAB/SP 214946·CPF·Representa: Réu

APARECIDA RUFINO

OAB/SP 212707·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA CARDOSO LIMA HATSUNOMA

OAB/SP 392549·CPF·Representa: Réu

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 384215·CPF·Representa: Réu

MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO

OAB/SP 361772·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA CORREA

OAB/SP 214946·CPF·Representa: Réu

APARECIDA RUFINO

OAB/SP 212707·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA CARDOSO LIMA HATSUNOMA

OAB/SP 392549·CPF·Representa: Réu

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 384215·CPF·Representa: Réu

MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO

OAB/SP 361772·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP 303042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 1502935-24.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de J. Rufinu's Diesel Ltda - Vistos. Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 16:40

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:24

Despacho

•29/03/2025, 16:40

28/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 1502935-24.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de J. Rufinu's Diesel Ltda - Vistos. Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 08:28

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2023, 19:37

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 20:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/04/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 20:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:29

Proferido Despacho

13/12/2021, 19:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 21:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2021, 21:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:25

Juntada de Mandado

25/11/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 13:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:41

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 13:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/01/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 03:51

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:33

Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 12:57

Bloqueio/penhora on line

27/07/2020, 16:24

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

21/06/2020, 14:11

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:19

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:29

Proferido Despacho

26/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 13:34

Bloqueio/penhora on line

20/02/2020, 17:47

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 10:38

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:42

Proferido Despacho

04/02/2020, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

28/08/2019, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/07/2019, 17:28

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 07:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:01

Despacho

•16/01/2025, 08:28

Despacho

•22/11/2024, 19:09

Despacho

•11/11/2024, 18:54

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Despacho

•12/09/2024, 14:02

Despacho

•09/09/2024, 17:41

Despacho

•12/08/2024, 20:06

Despacho

•01/08/2024, 17:48

Despacho

•11/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 10:27

Despacho

•02/06/2023, 18:15

Despacho

•29/05/2023, 19:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/02/2026, 09:24

Despacho

•29/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:01

Despacho

•16/01/2025, 08:28

Despacho

•22/11/2024, 19:09

Despacho

•11/11/2024, 18:54

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Despacho

•12/09/2024, 14:02

Despacho

•09/09/2024, 17:41

Despacho

•12/08/2024, 20:06

Despacho

•01/08/2024, 17:48

Despacho

•11/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 10:27

Despacho

•02/06/2023, 18:15

Despacho

•29/05/2023, 19:37

Despacho

•15/05/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:44

Despacho

•07/10/2022, 20:29

Despacho

•13/12/2021, 19:28

Despacho

•26/11/2021, 21:08

Despacho

•08/01/2021, 13:56

Despacho

•29/07/2020, 15:35

Decisão

•27/07/2020, 16:24

Despacho

•22/06/2020, 09:26

Despacho

•26/02/2020, 17:02

Decisão

•20/02/2020, 17:47

Despacho

•04/02/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:27

Decisão

•23/07/2019, 17:28