Execução da Pena 0000189-34.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Teixeira (OAB 350210/SP) Processo 0000189-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carlos Roberto - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rafael Carlos Roberto, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:24

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Teixeira (OAB 350210/SP) Processo 0000189-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carlos Roberto - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rafael Carlos Roberto, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:24

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Teixeira (OAB 350210/SP) Processo 0000189-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carlos Roberto - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Rafael Carlos Roberto, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se o Tema Repetitivo 1165, do E. Superior Tribunal de Justiça que assim orienta: "A decisão que defere a progressão de regime não tem natureza constitutiva, senão declaratóri

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:00

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 21:58

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:16

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:47

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 04:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 18:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:09

Homologado o Cálculo

17/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:35

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/06/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:26

Proferido Despacho

03/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:29

Proferido Despacho

02/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:29

Apensado ao processo

08/11/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2018, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2018, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2018, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2018, 16:25

Desapensado do processo

18/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2018, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:39

Juntada de Certidão

07/08/2018, 15:38

Apensado ao processo

07/08/2018, 15:37

Apensado ao processo

07/08/2018, 15:37

Desapensado do processo

07/08/2018, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:19

Apensado ao processo

15/08/2017, 10:16

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2017, 18:27

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 18:49

Decisão

•06/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 10:05

Decisão

•28/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:21

Decisão

•27/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 20:35

Decisão

•15/04/2024, 04:44

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:11

Decisão

•09/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:05

Despacho

•11/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:18

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/06/2025, 18:49

Decisão

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legal

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•06/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 10:05

Decisão

•28/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:21

Decisão

•27/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 20:35

Decisão

•15/04/2024, 04:44

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:11

Decisão

•09/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:05

Despacho

•11/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:18

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Decisão

•07/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:05

Decisão

•20/01/2023, 11:27

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Acórdão

•04/06/2020, 09:37

Despacho

•03/06/2020, 18:26

Acórdão

•02/06/2020, 13:23

Despacho

•02/09/2019, 14:28

Acórdão

•02/09/2019, 14:10

Acórdão

•30/08/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 11:30

Decisão

•08/08/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 15:28

Sentença

•11/01/2017, 18:28