Execução da Pena 0003609-18.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:45

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:02

Decisão

•11/03/2024, 16:38

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01/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:46

Processo Reativado

08/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:03

realizado cálculo de

04/04/2023, 11:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:11

Recebidos os autos

09/06/2021, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2021, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2021, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2021, 16:23

Juntada de Certidão

08/06/2021, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:04

Recebidos os autos

27/05/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 12:59

Conclusos para decisão

19/03/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:58

Concedida Progressão de regime

10/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:05

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão

03/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:50

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2020, 11:25

Conclusos para decisão

14/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 06:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2020, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2020, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2020, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:14

realizado cálculo de

11/08/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:36

Concedida Progressão de regime

07/08/2020, 14:35

Conclusos para decisão

04/08/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 02:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:31

Conclusos para decisão

04/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:26

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 19:26

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 17:16

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:44

realizado cálculo de

11/11/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 19:13

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 16:07

Recebidos os autos

23/10/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão

16/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 20:52

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 14:41

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 10:59

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:09

Recebidos os autos

10/07/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2019, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/07/2019, 11:31

Juntada de Certidão

05/07/2019, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:01

Recebidos os autos

28/06/2019, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/06/2019, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/06/2019, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2019, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2019, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:58

Recebidos os autos

19/06/2019, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/06/2019, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/06/2019, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2019, 15:34

Juntada de Certidão

18/06/2019, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 13:29

Conclusos para decisão

15/05/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 18:54

Conclusos para decisão

05/02/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 12:24

Conclusos para despacho

13/12/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 22:35

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:32

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 12:17

Conclusos para despacho

20/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2018, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2018, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2018, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/06/2018, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:46

Recebidos os autos

14/06/2018, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2018, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2018, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2018, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 18:05

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 12:08

Conclusos para despacho

28/03/2018, 17:56

Recebidos os autos

22/03/2018, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/03/2018, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/03/2018, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2018, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2018, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 13:19

Conclusos para despacho

23/02/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:41

Conclusos para despacho

06/12/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 18:56

Expedição de Ofício.

28/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:44

Juntada de Outros documentos

28/10/2017, 08:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2017, 15:11

Juntada de Mandado

15/09/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 15:09

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2015, 10:28

Decisão

•06/12/2023, 18:06

Despacho

•24/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:08

Despacho

•25/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:55

Despacho

•05/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:03

Decisão

•04/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:04

Decisão

•22/03/2021, 12:59

Decisão

•10/03/2021, 10:58

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:02

Decisão

•11/03/2024, 16:38

Decisão

•06/12/2023, 18:06

Despacho

•24/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:08

Despacho

•25/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:55

Despacho

•05/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:03

Decisão

•04/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:04

Decisão

•22/03/2021, 12:59

Decisão

•10/03/2021, 10:58

Despacho

•26/02/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:18

Decisão

•03/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:53

Despacho

•16/09/2020, 11:50

Decisão

•14/09/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 06:21

Decisão

•07/08/2020, 14:35

Acórdão

•04/08/2020, 09:52

Acórdão

•04/08/2020, 09:52

Despacho

•06/07/2020, 11:31

Despacho

•06/07/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:56

Despacho

•27/04/2020, 10:49

Decisão

•13/01/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:44

Decisão

•07/11/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 16:07

Decisão

•18/10/2019, 16:51

Despacho

•19/09/2019, 20:52

Despacho

•10/09/2019, 14:41

Decisão

•05/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 18:12

Decisão

•02/07/2019, 17:54

Decisão

•25/06/2019, 16:28

Decisão

•16/05/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 16:31

Decisão

•06/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 09:53

Despacho

•01/10/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 13:24

Despacho

•26/07/2018, 12:17

Decisão

•26/06/2018, 14:27

Despacho

•06/06/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 17:26

Despacho

•26/04/2018, 11:38

Decisão

•27/02/2018, 13:19

Despacho

•06/12/2017, 11:41

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:48

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11

Sentença

•15/09/2017, 15:11