Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000034-22.2025.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.280,78

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Florida Paulista

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 16:20

Decisão

•31/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:14

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000034-22.2025.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Roberto Correia Silva, Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. Em uma análise dos autos dos incidentes ingressados pelo autor, foi verificado que a parte autora ingressou com três incidentes Requisição de Pequeno Valor, sendo o incidente n. 000034-22.2025.8.26.0673/01, referente ao valor principal com renúncia ao Teto, no valor de R$15.565,99; o incidente n. 000034-22.2025.8.26.0673/02, no valor de R$ 3.160,78, referente aos honorários de sucumbência e o incidente nº 000034-22.2025.8.26.0673/03, no valor de R$316,08, referente ao valor das custas processuais do cumprimento de sentença. Contudo, o valor das custas processuais do cumprimento de sentença deverá ser incluído na planilha de cálculos do RPV do valor principal já que houve renúncia ao teto, caso contrário deverá ingressar com o Precatório. Desta forma, diante do equívoco apresentado pela requerente, quanto ao peticionamento correto, é de rigor, o cancelamento deste ofício requisitório de Requisição de Pequeno Valor (RPV) cujo valor deverá ser requerido junto com o RPV do valor principal, com renuncia ao teto, providenciando a serventia a baixa do incidente. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000034-22.2025.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Zulmira Augusta Bernardi Ferrareze - Vistos. Foi verificado que a parte autora ingressou com três incidentes Requisição de Pequeno Valor, sendo o incidente n. 000034-22.2025.8.26.0673/01, referente ao valor principal com renúncia ao Teto, no valor de R$15.565,99; o incidente n. 000034-22.2025.8.26.0673/02, no valor de R$ 3.160,78, referente aos honorários de sucumbência e o

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000034-22.2025.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Roberto Correia Silva, Carlos Roberto Correia Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 1

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:28

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 21:06

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 20:33

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:28

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2025, 17:05

Decisão

•27/01/2025, 13:44

Acórdão

•14/01/2025, 17:05