Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004976-59.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Partes do Processo

MARCOS CESAR CARDOSO DE BRITO

CPF

Autor

PATRICIA FERREIRA MARIANO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

OAB/SP 192607·CPF·Representa: Autor

DANILO AKIO KOTO

OAB/SP 260971·CPF·Representa: Réu

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

OAB/SP 256975·CPF·Representa: Réu

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR

OAB/SP 240120·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI

OAB/SP 164842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

OAB/SP 192607·CPF·Representa: Autor

DANILO AKIO KOTO

OAB/SP 260971·CPF·Representa: Réu

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

OAB/SP 256975·CPF·Representa: Réu

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR

OAB/SP 240120·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI

OAB/SP 164842·CPF·Representa: Réu

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 203938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 21:04

Declarada Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 21:04

Declarada Decadência ou Prescrição

23/01/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:05

Não confirmada a citação eletrônica

12/04/2025, 08:52

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 05:36

Recebida a Petição Inicial

09/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Ramos Nascimento (OAB 192607/SP) Processo 1004976-59.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Cesar Cardoso de Brito, Patricia Ferreira Mariano - Vistos. Ciente da certidão de fls. 106. Entretanto, fica reconsiderado o posicionamento anterior de fls. 99 para o recebimento do feito. Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no praz

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:18

Recebida a Petição Inicial

29/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:07

Determinada a Emenda à Inicial

17/12/2024, 20:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:12

Determinada a Emenda à Inicial

18/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:30

Sentença

•23/01/2026, 20:27

Decisão

•05/08/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:53

Decisão

•09/04/2025, 01:06

Decisão

•29/03/2025, 09:52

Decisão

•17/12/2024, 20:13

Decisão

•06/12/2024, 18:11

Decisão

•18/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:45

Decisão

•21/06/2024, 09:34