Execução da Pena 0003839-79.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DE BARROS LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB/SP 275890·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 13:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:13

Declarada a Remição

13/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:01

Declarada a Remição

23/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/09/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP) Processo 0003839-79.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DE BARROS LEMOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUCAS DE BARROS LEMOS, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 23:14

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 23:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:36

Declarada a Remição

06/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:34

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 08:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:06

Declarada a Remição

27/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:48

Declarada a Remição

18/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:17

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2023, 16:05

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:42

Decisão

•02/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:40

Decisão

•23/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:05

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Todos os documentos(55)

Decisão

•04/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:03

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:42

Decisão

•02/12/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:40

Decisão

•23/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:05

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:31

Acórdão

•19/09/2025, 16:30

Acórdão

•19/09/2025, 16:30

Decisão

•28/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:41

Decisão

•06/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:40

Decisão

•21/02/2024, 08:33

Decisão

•27/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:46

Decisão

•16/11/2023, 16:14

Decisão

•18/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:37

Despacho

•18/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:06

Decisão

•03/04/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:12

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Sentença

•28/03/2023, 16:05

Despacho

•28/03/2023, 16:05

Despacho

•28/03/2023, 16:05

Despacho

•28/03/2023, 16:05