Execução Fiscal 1542216-83.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.409,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TINTAS MC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CORREA GEBARA

OAB/SP 158319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:19

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:52

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

01/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:34

Todas as movimentações(38)

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:19

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 10:52

Decisão

•22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:52

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

01/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Correa Gebara (OAB 158319/SP) Processo 1542216-83.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Tintas Mc Ltda - Vistos. Em que pese o pedido da parte executada, verifica-se a necessidade de prévia oitiva do ente federativo sobre a integralidade do depósito. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos sobre o depósito realizado para garantia do juízo. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

04/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 07:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:49

Expedição de Carta.

09/12/2024, 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 20:57

Decisão

•28/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:05

Decisão

•09/12/2024, 14:44